Câmara de Guaratinguetá revoga reajuste salarial de vereadores

Recomposição de 7,54% havia sido aprovada em fevereiro de forma unânime; votação seguiu apontamento da Justiça

O presidente da Câmara, Marcelo Coutinho, o Celão que conseguiu brecar o reajuste dos vereadores (Foto: Arquivo Atos)
O presidente da Câmara, Marcelo Coutinho, o Celão que conseguiu brecar o reajuste dos vereadores (Foto: Arquivo Atos)

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram de forma unânime a revogação do reajuste dos subsídios dos parlamentares. A recomposição fixada em 7,54%, e que acompanhava o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), havia sido aprovada em votação realizada em fevereiro, também de forma unânime.

O percentual foi o mesmo concedido para os servidores da Câmara Municipal, mas para os trabalhadores, não haverá impacto da revogação destinada exclusivamente aos vereadores.

No início de abril o Ministério Público abriu uma investigação sobre os reajustes acumulados entre 2017 e 2019, após receber denúncias de moradores de Guaratinguetá, que questionavam a diferença de valores reajustados nesse período. Os parlamentares tiveram reajuste acumulado de 17,94% enquanto a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 11,34% no mesmo período. A representação questionava a escolha do índice, mesmo com o Legislativo não tem a obrigatoriedade constitucional de seguir um apontador específico.

O presidente da Câmara, Marcelo Coutinho Celão (PSD) afirmou que a Casa tomou conhecimento de jurisprudências de que os vereadores não têm direito à recomposição salarial. Após isso, foi elaborado o projeto que entrou em votação na última semana e acabou aprovado de forma unânime.

“É um projeto preventivo que nos dará total segurança para possíveis desdobramentos com a Justiça, de forma negativa, para a imagem da Câmara da nossa cidade. Afinal de contas, estamos revogando esse reajuste, respeitando essa nova decisão do Tribunal de Justiça”, explicou. “Revogado esse artigo, entendemos que estamos dando por sanada essa discussão dentro da Câmara”, afirmou. Celão

Questionado se a Câmara passará a votar reajustes de subsídios dos vereadores apenas para futuras legislaturas, e não para as atuais, ele destacou que não existe mais essa recomposição salarial anual do subsídio dos vereadores. “A prática mais correta é fixarmos o subsídio para a próxima legislatura. Ou seja, o vereador não vota o seu aumento, ele fixa o reajuste para a próxima legislatura”, concluiu.

O documento aprovado em plenário deixa claro que a revogação é retroativa a partir de 1 de maio e não haverá devolução do percentual recebido no período em que o reajuste esteve em vigor.

Alteração – O projeto de lei aprovado pelos vereadores revoga um dos artigos da lei municipal que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores da Câmara Municipal. O artigo 4 é o que determina o reajuste de 7,54% referente aos subsídios dos vereadores. O PL determina que assim que a lei entrar em vigor, na data de publicação, serão retroagidos os seus efeitos e revogando as disposições em contrário. Até então, os reajustes dos vereadores acompanhavam o mesmo percentual de recomposição concedido aos servidores da Câmara.

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