Câmara de Guará questiona AC Park sobre falhas contratuais no Zona Azul

Representantes da empresa respondem a vereadores em sessão especial, mas deixam plenário com avaliação de “contradições”; Legislativo ainda quer ouvir secretário

Nei Carteiro (esquerda), Antônio Foschini e Christiano Foschini, após sessão na Câmara de Guaratinguetá (Foto: Leandro Oliveira)
Nei Carteiro (esquerda), Antônio Foschini e Christiano Foschini, após sessão na Câmara de Guaratinguetá (Foto: Leandro Oliveira)

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

A Câmara de Guaratinguetá recebeu o sócio-proprietário da AC Park, Antônio Foschini, sócio-administrador da empresa, Christiano Foschini, e o diretor de projetos Daniel Foschini, para uma sessão especial na última quinta-feira. O encontro durou mais de uma hora, e os vereadores questionaram sobre o contrato com a Prefeitura e a denúncia de que os repasses obrigatórios ao município não estariam sendo realizados.

A AC Park gerenciava o Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo em Guaratinguetá, mas a Prefeitura rescindiu o contrato alegando que a empresa estava descumprindo uma determinação contratual e não repassava o montante de 5%. As mensalidades, de acordo com o Executivo, somavam uma dívida de aproximadamente R$ 180 mil. A rescisão foi feita, e o sistema de estacionamento rotativo chegou ao fim.

Na Câmara, a sessão seguiu por mais de uma hora e foi acompanhada de perto por funcionárias da empresa. Ao fim do encontro, nenhum representante da AC Park quis falar com a imprensa. Mas durante a sabatina, o vereador Fabrício Dias (MDB), autor de requerimentos apontando descumprimento contratual, questionou Christiano Foschini sobre “frequentes atrasos” e “cinco meses sem repasses à Prefeitura”.

O sócio da empresa negou as falhas. “Não existe cinco meses, o senhor deve ter lido o contrato, conhece o contrato. Existem cláusulas de reajuste que nunca foram concedidas. Existem fiscalizações, que nem o nobre vereador expôs aqui, sobre a quantidade de irregularidades que foram identificadas e nada aconteceram. Econômico e financeiro o negócio fica, não insustável, mas prejudicado. Você tem um desencaixe econômico e financeiro e fica prejudicado”, frisou. “A empresa tem total interesse em reverter esse assunto e voltar a operar, desde que haja um equilíbrio e um entendimento entre o Poder concedente e nós”.

Após a sessão, Dias se mostrou satisfeito com o encontro, mas apontou contradições no discurso da empresa. “Foi a oportunidade de ouvirmos da boca dos proprietários da empresa o motivo pelo sistema ter chegado a esse ponto de falência. Afinal, esse é um sistema que dá lucro em qualquer lugar instalado, é importante e democratiza o uso de vagas. Mas por que deu prejuízo em Guaratinguetá, contradizendo os números dos gráficos que nós temos, que foram formatados em cima da arrecadação mensal desde 2015? O discurso da empresa contradiz os números.”

Durante os questionamentos dos vereadores foi respondido que o estacionamento rotativo é um sistema caro e não houve aumento na arrecadação, em função da baixa taxa de credibilidade que o sistema tinha devido ao não cumprimento com a aplicação de multas decorrentes dos ACT’s (Avisos de Cobrança de Tarifas), por parte da Prefeitura. “De acordo com a empresa, mais de 65 mil ACT’s poderiam ser transferidas em multas, mas apenas 3.234 se transformaram, o que representa uma renúncia fiscal na ordem de R$ 6,5 milhões” ressaltou o parlamentar.

Os vereadores farão um novo convite ao secretário de Segurança e Mobilidade, Marco Antônio de Oliveira, para que ele também preste esclarecimentos sobre dados do Zona Azul. O secretário seria questionado na última terça-feira, mas não pôde comparecer à Casa devido a problemas particulares.

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