Câmara dá aval e Soliva inicia processo para extinguir Arsaeg

Vereadores de Guará aprovaram projeto que pede encerramento da agência reguladora; discussão na Casa durou quase três meses

Soliva (fundo), durante passagem na Câmara; vitória por extinção (Foto: Arquivo Atos)
Soliva (fundo), durante passagem na Câmara; vitória por extinção (Foto: Arquivo Atos)

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

A extinção da Arsaeg (Agência Reguladora de Guaratinguetá) foi aprovada pela Câmara de vereadores. O projeto de lei, encaminhado há quase noventa dias pelo Executivo, passou por uma extensa análise dos parlamentares, que ouviram pontos de vistas a favor e contra o encerramento da agência, antes da definição na última terça-feira, que teve apenas um voto contrário.

Com a aprovação, a Prefeitura terá um prazo de sessenta dias para abrir licitação e contratar uma nova agência reguladora, antes de extinguir a Arsaeg. Caso não haja um desfecho dentro desse tempo, serão acrescentados outros sessenta dias para que o Executivo encontre uma nova prestadora de serviço e, somente após isso, se encerra o vínculo com a Arsaeg.

Assim como aconteceu na primeira votação, a maioria esmagadora dos vereadores se posicionaram a favor do encerramento da agência. Dr. Werneck (PSB), Pedro Sanini (PTB), Luizão (PR), Márcio Almeida (PPS), Marcelo da Santa Casa (PSD), Marcos Evangelista (PSDB) e três dos quatro vereadores do MDB, Fabrício Dias, Tia Cleusa e Décio Pereira votaram pela extinção da Arsaeg. Já Nei Carteiro (MDB) tentou convencer os colegas no plenário, mas foi o único voto contrário.

Ao fim da sessão, o presidente da Casa, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), destacou que os vereadores tiveram muito embasamento para definir o futuro da regulação dos serviços ligados ao esgoto, a água e a coleta de resíduos no município, inclusive com as palestras do advogado Dr. Antônio Morgado, defensor da manutenção da agência reguladora, e do prefeito Marcus Soliva (PSB), autor do pedido de sua extinção. “Eu não tive a oportunidade votar. Votaria só em caso de empate. Mas deixo aqui meu posicionamento de que se fazia necessário o fechamento do Arsaeg. Não somente pela economicidade, mas também pela ineficiência, pela falta de técnicos dentro da agência reguladora e pelas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Só com esses apontamentos eu já me dava satisfeito com essa situação”, destacou.

A emenda, aprovada na última quinta-feira, garante que a regulação dos serviços, que é feita pela Arsaeg, não será interrompida numa eventual troca de agências reguladoras. O Executivo precisa contratar uma nova empresa antes de encerrar a agência guaratinguetaense.

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