Câmara conclui redação de regulamentação do transporte público em Guaratinguetá
Aprovado por 9 a 2, projeto que determina ritos para licitação sobre serviço segue para sanção
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Após longa discussão e votações tumultuadas, a Câmara de Guaratinguetá concluiu a votação da redação final do projeto do transporte coletivo municipal. Necessitando de oito dos 11 votos necessários, o texto foi aprovado por 9 a 2, na última terça-feira.
Os vereadores Pedro Sannini (PTB), João Pita (PSB), Marcos Evangelista (PSDB), Luizão (PR), Márcio Almeida (PPS), Marcelo da Santa Casa (PSD), Fabrício Dias (MDB) e Tia Cleusa (MDB) votaram a favor da redação. Presidente da Casa, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), também se posicionou a favor.
Apenas os vereadores Décio Pereira (MDB) e Nei Carteiro (MDB) votaram contra a redação. O projeto de lei do Executivo regulamenta a concessão do transporte coletivo no município após extensa discussão e reclamações de diversos passageiros que utilizam os ônibus. Com a aprovação, o texto segue para sanção do prefeito Marcus Soliva (PSB).
Nas últimas semanas, a Câmara discutiu de forma mais intensa a redação, que chegou à Casa em dezembro de 2017. Foram apresentadas 34 emendas pelos vereadores, sendo que desse total, 15 foram aprovadas. Outras 19 propostas de alteração, substituição ou acréscimo foram rejeitadas pela maioria simples de votos dos parlamentares.
Os vereadores decidiram que o tempo de concessão do serviço relacionado ao transporte coletivo será de 15 anos, e que o prazo poderá ser prorrogado por mais cinco. A proposta para diferenciação de preços das linhas municipais foi rejeitada. Os parlamentares decidiram as condições de gratuidades de tarifa e ajustes nos preços.
Após a sanção, a Prefeitura poderá abrir a licitação para determinar a empresa que será responsável pelo serviço por 15 anos. Atualmente, as empresas São José Rodoviário e Turismo e Rodoviário e Turismo Oceano operam no transporte público municipal em Guaratinguetá.
