Câmara cogita CEI para investigar zona azul de Guará

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

O convite feito pela Câmara de Guaratinguetá não surtiu efeito, e a AC Park, empresa que administra o estacionamento rotativo do município, não compareceu ao Legislativo para responder sobre o destino dos recursos oriundos com o serviço prestado. Presidente da Casa, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), sugeriu a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar o processo na zona azul.

Os parlamentares haviam convidado a AC Park para prestar esclarecimentos através de uma sabatina, ou sessão especial, sobre a arrecadação de recursos com multas aplicadas a condutores e repasses feitos ao município. O convite foi feito após o vereador Fabrício Dias ‘da Aeronáutica’ (MDB) abrir denúncia contra a empresa no Ministério Público.

Há pelo menos 19 meses, o parlamentar questiona possíveis atrasos nos repasses aos cofres públicos. No documento apresentado ao MP, Dias citou que a dívida da empresa com o município é de quase R$ 100 mil. Na época a AC Park foi procurada pela reportagem do Jornal Atos. Por e-mail, foi informado que a empresa daria as respostas “à Câmara e aos órgãos competentes”. Na mesma semana, a Câmara confirmou possibilidade de abertura de CEI para apurar o atraso.

O vereador emedebista confirmou que a empresa encaminhou um ofício à recepção com destino ao gabinete de Fabrício da Aeronáutica no fim do expediente da última segunda-feira. O documento só chegou às mãos do parlamentar na quarta-feira, após a sessão. “A empresa afirmou que já responde um processo administrativo para a Prefeitura”, detalhou Dias.

A Câmara estuda a abertura de CEI. Os parlamentares consultaram o departamento jurídico, e até a próxima semana devem ter um posicionamento sobre a solicitação. “A quantidade de documentos que formatamos nesse período nos dão a garantia que muita coisa errada aconteceu durante o cumprimento desse contrato, tanto que é que os indícios são tão robustos que o Ministério Público acatou a denúncia. Eu tenho entendimento que o processo do MP deve dar a solução final para esse caso, mas a Câmara não pode se furtar se houver entendimento que podemos abrir uma CEI”, concluiu o autor da denúncia.

A abertura da CEI tem como metas investigar o contrato entre Prefeitura e empresa, o valor arrecadado com os serviços de zona azul no município e o destino dos recursos. O contrato tem duração de dez anos, prorrogáveis por mais cinco.

Outro lado – A empresa AC Park foi procurada para responder, mas até o fechamento dessa edição, não encaminhou nenhuma resposta à reportagem do Jornal Atos.