Após notificações, Uber pode ser barrado em Guaratinguetá

Prefeitura alega falta de respostas e cumprimento de quesitos obrigatórios para atuação do aplicativo aprovados em setembro

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

O Uber pode ter o serviço suspenso em Guaratinguetá. A empresa, uma das principais no mundo no transporte individual e coletivo de passageiros, foi notificada pela Prefeitura sobre quesitos obrigatórios que não estão sendo cumpridos desde setembro do ano passado. Há cinco meses, o transporte de passageiros por aplicativos foi regulamentado pela Câmara. Desde então, segundo o Executivo, nenhuma das principais determinações foram cumpridas.

Em entrevista ao Jornal Atos nesta semana, o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Guaratinguetá, Marco Antônio “Major” de Oliveira, confirmou que mesmo com os ofícios publicados nos últimos meses e os encaminhamentos de pedidos de respostas a Uber, até o momento, nada foi respondido pela empresa.

O Executivo pediu à Uber que sejam fornecidas informações sobre os condutores cadastrados em Guaratinguetá e o ano de fabricação dos veículos de propriedade dos motoristas, e cobra o repasse de 2% do valor arrecadado com as corridas no município. Segundo o secretário, nenhuma resposta ainda foi encaminhada. “Já estamos provocando o jurídico da Prefeitura a respeito de manifestação e orientação quanto a parte jurídica, ou seja, no caso específico a Uber deixou de cumprir o que estava previsto na legislação, e com isso vamos acionar na esfera jurídica”, afirmou o secretário, que contou ter se reunido com motoristas da Uber na última semana para esclarecer a situação envolvendo o Executivo e a empresa.

Há duas semanas foi elaborado o ofício, protocolado em São José dos Campos, em que a Prefeitura estuda medidas a serem adotadas para obter respostas da empresa. Pela regulamentação, os motoristas cadastrados em Guaratinguetá precisam trabalhar com carros fabricados há no máximo cinco anos, e devem seguir os quesitos obrigatórios. Questionado como seria feita a verificação dos condutores, tendo vista que motoristas circulam entre as cidades da região, o secretário afirmou que isso ficaria sob controle do aplicativo. “A partir do momento que a própria Uber faz o cumprimento do que constamos na regulamentação, já tem como ela fazer uma triagem até mesmo de abertura de chamada. Por exemplo, um dos requisitos é a fabricação de no máximo cinco anos do veículo. Com isso, a própria Uber faz um cadastro de que só poderão atuar em Guaratinguetá veículos com cinco anos. Um Uber em Aparecida, de oito anos de uso, ele é bloqueado automaticamente para fazer corrida em Guaratinguetá”, explicou.

Sem as respostas da empresa, a Prefeitura também não consegue ter acesso ao repasse de 2% obrigatórios, referentes as corridas feitas pela Uber em Guaratinguetá. O secretário afirmou que é preciso dar cumprimento a todas as obrigações da regulamentação para que o serviço continue operando de forma legalizada no município. Caso contrário, o Executivo deixará de notificar e passará a suspender o aplicativo. “Nesta semana teremos uma avaliação e parecer jurídico. Se não houver manifestação ou encaminhamento de documentação por parte da Uber, tem como dotarmos providências junto ao departamento jurídico”, afirmou o secretário, ao ser questionado sobre uma possível suspensão do aplicativo.

A Câmara publicou uma nota sobre a regulamentação, aprovada em setembro de 2018. “De acordo com o texto, as empresas do ramo que já estavam em operação no município tiveram sessenta dias para se adequar às regras presentes na lei. O prazo se encerrou ao fim de novembro de 2018. Depois desse prazo, a empresas interessadas devem se cadastrar conforme lei para operar no município. Portanto não há qualquer impedimento pela legislação para que operem em Guaratinguetá. Basta fazerem o cadastro conforme a lei”.

A reportagem procurou a Uber Brasil, mas até o fechamento dessa edição a empresa não havia se manifestado. Motoristas que trabalham com o aplicativo em Guaratinguetá foram procurados, mas preferiram aguardar a manifestação da empresa.