Após devolução de R$ 2 milhões em 2014, TCE cobra adequação de duodécimo em Guaratnguetá

Com cerca de R$ 5 milhões devolvidos entre 2013 e 2014, Tribunal quer que Câmara ajuste solicitação de recursos ao planejamento de gastos

O vereador Marcelo Meirelles (PSDB), que diante da notificação do Tribunal, justificou que as devoluções ocorrem todos os anos (Atos Redação)
O vereador Marcelo Meirelles (PSDB), que diante da notificação do Tribunal, justificou que as devoluções ocorrem todos os anos (Atos Redação)

Da Redação
Guaratinguetá

A devolução de R$ 2,4 milhões da Câmara de Guaratinguetá para a Prefeitura em 2014 voltou a ser apontado pelo Tribunal de Contas. O órgão apresentou ressalvas em que cobra a adequação em futuras solicitações de recursos quanto aos gastos do Legislativo.
A notificação foi encaminhada aos vereadores Marcelo Meirelles (PSDB) e Marcelo Coutinho, o Celão (PSD). O primeiro presidiu a Câmara entre 2013 (quando a devolução também ultrapassou a casa dos R$ 2 milhões) e 2014. Já Celão, atual presidente, ocupou o cargo por três meses em 2014.
“Também fui notificado, porque assumi por três meses e meio. São ressalvas do TC, mas o que mais chamou atenção foi com relação devolução entre o valor solicitado e o valor investido do duodécimo. Se você faz uma solicitação de um valor para ser investido nos gastos e ações da Câmara, mas fica muito fora, com uma devolução em uma valor exorbitante, o Tribunal entende que é resultado de falta de planejamento”, analisou o atual presidente da Casa, que fechou 2015 com uma devolução de R$ 600 mil, em orçamento de R$10,2 milhões. A devolução, segundo a Casa, é resultado do estorno de contratos firmados até agosto de 2015.
Em 2014, a Câmara recebeu de duodécimo R$11 milhões, valor fixado com teto de 6% do orçamento municipal para custear gastos da Câmara com estrutura e ações.
“De acordo com o Tribunal, já existe há alguns anos esse descompasso sobre o que é feito com o valor do duodécimo. Não conseguimos saber porquê”, questionou Celão.
Marcelo Meirelles, que atualmente ocupa o cargo de segundo vice-presidente da Câmara, enfatizou que não houve apontamento de irregularidades, mas sim de “reincidência no descompasso no valor previsto e utilizado, contrariando os artigos 1 e 2 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a devolução de recursos do duodécimo”.
De acordo com o vereador, o TCE aceitou a defesa apresentada, por isso não existe uma acusação. “Justificamos nos dois anos em que pedimos esse valor, porque estávamos com o processo de construção da nova Câmara em andamento. Por isso pedimos o recurso todo. Paralelamente a isso, fizemos uma administração severa e cuidadosa com o dinheiro público”.
O vereador garantiu que os pouco mais de R$ 2 milhões só foram devolvidos aos cofres municipais porque o projeto da construção da nova sede acabou paralisado. “Essa devolução existe em todos os mandatos, foi assim nos últimos 5 ou 6 presidentes. A Câmara de São Paulo, por exemplo, acabou de devolver R$ 50 milhões à Prefeitura de São Paulo”, destacou Meirelles.
Em 2015, após mudança na mesa diretora do Legislativo, a Casa realizou um levantamento da situação econômica. “Esse trabalho foi feito junto aos serviços e ao departamento financeiro da Câmara. Optamos por uma programação de investimento, um levantamento de custos dentro da Casa, e solicitamos ao Executivo um valor mais próximo do planejado”, contou o atual presidente do Legislativo. “A Câmara poderia ano passado solicitar até R$ 18 milhões pela lei, mas esse seria um valor muito alto, e não havia a necessidade, até porque poderia atrapalhar os investimentos da Prefeitura”.

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