TJ condena ex-prefeito de Cunha por falta de cobrança de IPTU no ano de 2010
Falha na arrecadação é motivo de condenação de Filipinho, que pode perder direitos políticos; tucano prepara defesa
Leandro Oliveira
Cunha
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Cunha, Osmar Felipe Júnior, o ‘Filipinho’ (PSDB), pela falta de cobrança do IPTU durante o ano de 2010. A condenação em primeira instância determina detenção inicial aberta, que pode ser convertida em pagamento de multa, além de inelegibilidade por cinco anos. O tucano vai apresentar recursos e está tranquilo quanto ao processo.
No processo, publicado em 27 de março deste ano, foi julgado parcialmente procedente a ação penal que condena o ex-prefeito à pena de três meses de detenção, em regime inicial aberto, podendo a pena privativa da liberdade ser substituída pelo pagamento de trinta salários mínimos nacionais. O documento declara o ex-prefeito inabilitado ao exercício pelo prazo de cinco anos, de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.
O ex-prefeito se defendeu e se disse tranquilo quanto à condenação. “A Justiça entendeu como renúncia de receita. Era uma dívida ativa que já havia quando eu entrei, e isso gerou essa ação. Mas a gente está tranquilo nesse sentido, estamos defendendo e vamos entrar com recurso. Isso leva tempo, mas estamos otimistas. Não é uma decisão definitiva, ainda tem um longo caminho a ser defendido”, afirmou.
Segundo o tucano, após a ação do Ministério Público, a Prefeitura deu início a execução de cobrança do IPTU no município. “Tanto que antes de eu sair, a gente fez essa cobrança. Logo após a atitude do MP, a gente começou a adequar o sistema da Prefeitura, toda a situação, para efetivar, e a gente teve tempo de efetivar as ações judiciais para executar essa cobrança no município”, concluiu Filipinho, que enfatizou ter executado a cobrança do imposto.
A inelegibilidade por cinco anos pode tirar o tucano da corrida eleitoral em 2020, mas segundo o próprio ex-prefeito, a decisão final desse processo não será tomada de forma imediata. “Se ocorrer uma penalidade, isso deve levar de cinco a seis anos, pois tem a instância de São Paulo, que é a segunda, e a instância de Brasília. Tem a questão local, que algumas pessoas colocam isso como definitivo, mas é uma informação totalmente equivocada”.
Filipinho foi eleito prefeito de Cunha em 2008 e reeleito em 2012. O tucano antecedeu Rolien (PSB), derrotado nas urnas há sete anos e atual prefeito do município. Aos 50 anos de idade, Filipinho confirmou o interesse em voltar a vida pública pelo PSDB em Cunha, e indicou ter iniciado conversas com um grupo político. “Não posso falar que serei candidato, mas a população tem pedido que a gente retome o trabalho, e veremos dentro do quadro a melhor forma de dar andamento a essa situação”, concluiu.
O ex-prefeito trabalha com seu corpo jurídico para apresentação de recursos.
