Thales nega irregularidades em contrato denunciado com a Planneta Educação
Ministério Público aponta condição irregular de empresa, favorecimento em edital e falta de prestação de serviços
Da Redação
Cruzeiro
O Ministério Público de São Paulo denunciou o prefeito de Cruzeiro, Thales Gabriel Fonseca (SD), secretários e servidores por improbidade administrativa na contratação da editora Planneta Educação. Há acusações como o favorecimento no edital e a falta da prestação de serviço contratado. O Executivo nega irregularidades.
Segundo a ação civil pública, a atual administração firmou um contrato no valor de aproximadamente R$ 3 milhões com a editora, em 2017 pelos serviços de Família Participativa com visitas as residências dos alunos e Matemática Inovadora sendo um auxílio na formação dos professores.
A Justiça aponta que além do Executivo não ter feito um estudo prévio comprovando a necessidade dos respectivos serviços na Educação, houve um direcionamento no edital exigindo detalhes e especificações idênticas a proposta apresentada pela editora. O que tornaria impossível não desclassificar a empresa concorrente. “Surpreendentemente, a empresa Planneta Educação já possuía o livro com as exatas especificações e, mais, publicado pela própria editora da empresa, de maneira que seria absolutamente impossível para qualquer outra empresa cumprir as exatas especificações constantes do edital (trecho da decisão judicial)”.
Outro fator que o promotor Lucas Mostaro de Oliveira destacou foi a irregularidade na contratação da empresa devido à condenação do empresário Luís Antônio Namura Poblacion, ligado diretamente à Planneta, em que o impedia de firmar contratos com o poder público até 2019.
O promotor destaca que na prestação dos serviços estavam inclusas trezentas visitas mensais às residências dos estudantes para promover a interação familiar com o rendimento escolar do aluno. Mas de novembro a dezembro de 2017, apenas 148 visitas foram feitas, custando R$ 1.386 mil individualmente, ao erário.
Ainda sobre as acusações, o MP pediu o bloqueio de R$ 4,7 milhões em bens dos envolvidos.
Em nota a Prefeitura nega qualquer tipo de irregularidade e se diz apoiar as medidas de investigação. “Reforçamos que o referido processo judicial jamais foi ou será refutado pela atual administração cruzeirense, pois apenas governos corruptos e desonestos temem investigações, e, nessa linha, temos certeza de que será provado que os serviços licitados foram de interesse da educação, os valores praticados se mantiveram sempre alinhados aos de mercado, a atividade se reverteu em prol dos nossos alunos e, portanto, atendeu ao interesse público, objetivo maior do governo local”.
Buscando um posicionamento da Planneta Educação, a equipe do Jornal Atos procurou a empresa via telefone e e-mail, mas nenhuma resposta foi encaminhada até o fechamento desta matéria.
