TCE reprova contas do primeiro ano do mandato de Thales Gabriel, em Cruzeiro
Chefe do Executivo nega irregularidades, culpa gestão de Ana Karin e promete contestar os apontamentos do Tribunal
Rafaela Lourenço
Cruzeiro
O TCE (Tribunal de Contas do estado de São Paulo) reprovou as contas do prefeito de Cruzeiro, Thales Gabriel Fonseca (SD) referentes ao exercício de 2017. Há apontamentos como o de execução orçamentária irregular, baixo investimento na Educação e número excessivo de cargos. O Executivo negou as irregularidades e garante que recorrerá da decisão.
Com o percentual de investimento estabelecido em 25% para a Educação, o TCE discordou dos 24,45% investidos no primeiro ano de mandato de Fonseca. O prefeito rebateu a informação alegando que foram investidos mais de 27% na pasta, que recebeu cerca de R$ 5 milhões no ano.
O chefe do Executivo explicou que ao assumir o município foram herdadas dívidas milionárias como as de ações trabalhistas de servidores e professores referentes a 2016. Foi feito um memorial explicando esses recursos, mas o Tribunal entendeu que os pagamentos não são definidos como investimento na Educação. “Dívidas que não foram pagas no tempo correto e sobrou para que pagássemos em 2017 e pagamos até hoje na verdade, mas em 2017 foi o maior volume. Isso representa alguns milhões de reais. Pelo menos na Educação a gente deve ter gasto cerca de R$ 5 milhões, e isso não foi computado pelo Tribunal, se fosse, nós passaríamos com folga no índice mínimo exigido”, frisou Fonseca.
Ainda sobre a “herança de Ana Karin”, Fonseca salientou que a execução orçamentária de 2017 foi sob o reflexo do ano anterior e que o déficit orçamentário (valor não informado) era previsto pela administração tendo vista as despesas vencidas desde fornecedores a fundo de garantia, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e sentenças trabalhistas. “Isso fez com que a Prefeitura tivesse um resultado negativo, ou seja, ela gastou mais do que arrecadou. Eles chegaram à conclusão que a gente teve um déficit negativo (sic) por conta de tudo que a gente assumiu e teve que pagar para manter a máquina em ordem”, destacou.
Os cargos públicos, focos de apontamento, também foram defendidos por Fonseca que garante ter uma das prefeituras mais enxutas da região. São dez secretarias existentes e cerca de 150 cargos de confiança, entre secretários, diretores e assessores. “Não fizemos nenhum tipo de projeto que aumentasse o número de cargos neste formato e nada do tipo”.
De acordo com o prefeito, não há qualquer determinação de devolução de dinheiro ou suspeita de desvio de recursos. A falta de indícios levou o Governo a pedir uma reavaliação das contas. “Ela tem julgamento desfavorável pela reprovação, no entanto é passível ainda a recursos dentro da própria conta, a fim de que a gente possa reverter essa reprovação em aprovação, com ressalvas, mas vamos buscar a aprovação”.
