Notharangeli consegue aprovação de parte de reforma na Câmara para adequação de cargos em Cruzeiro
Projeto garante concurso e emenda, a redução de 5% no salário de comissionados
Rafaela Lourenço
Cruzeiro
A Câmara de Cruzeiro aprovou, na última sessão extraordinária do ano, uma reestruturação administrativa no Legislativo que inclui a criação de oito cargos efetivos. As contratações serão através de concurso público. A exoneração de dez assessores não passou pelos parlamentares, que garantiram os cargos, porém com uma redução de 5% nos salários dos comissionados para 2020.
Após uma consultoria realizada na Câmara para detectar as necessidades de alterações atendendo os apontamentos do Tribunal de Contas, o presidente Mario Notharangeli (SD) apresentou um projeto que cria oito cargos efetivos mediante concurso público, entre eles o de controlador, procurador jurídico, ouvidor, técnico de informática e auxiliar de serviços gerais.
A proposta continha também a redução de dez assessores da Casa, mas os vereadores Claudete Araújo (PV), Geraldo Luiz de Souza (PR), Sergio Blois (PR), Sandro Felipe de Sousa (SD), Jorge Luiz dos Santos (SD) e Bosquinho, além de contrários, apresentaram uma emenda que mantém os servidores, porém, os comissionados receberão uma redução de 5% nos salários. A emenda passou por 6 votos a 3. Votaram contrariamente os vereadores Charles Fernandes (SD), Maria Divina (PV) e Jorge Carneiro (PR).
De acordo com Notharangeli, se o projeto original fosse aprovado, a economia com os cortes, além dos mais de vinte comissionados exonerados neste mês (o presidente não soube informar o número exato) seria de R$400 mil por ano. “Com essa redução que os vereadores fizeram praticamente vai continuar gastando a mesma coisa, sem redução e sem acréscimo”, salientou.
Notharangeli frisou que apesar da redução de cargos ter sido reprovada, ele cortará dois de seus assessores priorizando a economia. Atualmente, cada vereador conta com dois assessores. No total, a Casa emprega 26 comissionados e cerca de 16 efetivos. Com o concurso serão 24 efetivos e 24 comissionados. “O Tribunal de Contas aponta a paridade para que você tenha aproximadamente o mesmo número de comissionados e efetivos. Apresentamos a proposta porque a empresa contratada que prestou consultoria entendeu pelo sentido da economicidade, além dos apontamentos do Tribunal que o ideal seria um assessor por vereador, coisa que seis vereadores entenderam o contrário”, salientou.
Além das exonerações e criação de cargos, a reforma administrativa contempla as adequações de nomenclaturas que a Justiça havia determinado. “A Justiça não questionou a quantidade dos cargos, mas sim a nomenclatura. Dos vinte e poucos exonerados alguns, metade praticamente, estava no apontamento, outra metade era regular”.
O presidente explicou que as demissões foram necessárias para evitar questionamentos jurídicos futuros, e que posteriormente estes poderão ser recontratados. “Ano que vem a gente recontrata quem tiver de contratar, dentro da lei e de acordo com os apontamentos do Tribunal de Contas”.
Os procedimentos para o concurso público devem ter início em fevereiro após o recesso.
Duodécimo – Com um orçamento de pouco mais de R$ 7 milhões, a atual gestão devolveu a Prefeitura nesta semana R$ 956.298 relacionados a sobra do duodécimo. O prefeito Thales Gabriel Fonseca (SD) anunciou que utilizará o recurso para pavimentar mais dez ruas do município.
