Justiça ordena retirada de famílias de APP no Batedor

Cerca de 120 moradores têm de 5 a 90 dias para deixar área, em Cruzeiro

Antigos moradores do Batedor em Cruzeiro; Justiça determina retirada de famílias em até 90 dias (Foto: Arquivo Atos)

Rafael Rodrigues
Cruzeiro

Depois de vinte anos do início do processo judicial movido em Cruzeiro pedindo reintegração de posse de uma área de cerca de novecentos hectares, as 120 famílias do Batedor começaram a receber na última quinta-feira as notificações com o prazo para deixarem as casas. A ação aproxima o caso de uma definição, mas dá uma prazo para quem ocupa o local há décadas procurar um novo lar.

Foram anos protelando a decisão judicial, e agora, a novela dramática que os moradores do local vivem há anos começa a ter o seu desfecho no local, considerado uma APP (Área de Preservação Ambiental). Uma feirante de 25 anos, que preferiu não se identificar, disse que pela primeira vez entregaram um documento oficial pedindo a saída da família do local. “Estamos muito preocupados porque sempre ouvimos os boatos dessa desocupação, mas nunca havia chegado nenhum documento como agora. Eu sou feirante, meu pai é pedreiro e faz uns bicos, e nós dois e meu irmão não temos para onde ir”.

Com 52 anos, a dona de casa, Helena Nascimento nasceu, cresceu e constituiu família no Batedor. Ela acredita que existe muita desigualdade nessa decisão judicial. “Está uma coisa desesperadora. Tem pessoas que estão passando mal, e nervosas. Minha mãe, com toda essa história há anos de ter que sair daqui, acabou morrendo de desgosto”, afirmou.

A Prefeitura explicou que as notificações estão seguindo um cronograma e foram divididas com base em períodos de moradia, bem como uso das casas.
Os imóveis que terão cinco dias para serem entregues, são as casas de veraneio, residências desocupadas e recentemente invadidas.
Outra notificação, de noventa dias, é para as famílias que foram contempladas com programa do governo Minha Casa Minha Vida, que ainda não se mudaram, e moradores classificados como não tradicionais, que residem no local depois de 1967 e os tradicionais, que estão no Batedor antes da década de 1960, mas que estão em condições de infrações ambientais específicas.

Histórico – A disputa judicial começou em 2000, ainda durante o governo do ex-prefeito Fábio Guimarães. Ao longo dos anos, a batalha envolvendo os moradores e a Justiça, que pedia a desocupação do local, ganhou diversos contornos nos demais governos municipais. Em 2013, em primeira instância, o Poder Judiciário acatou as alegações. À época, a então prefeita Ana Karin (PRB) propôs que o governo federal desapropriasse terreno em outra região para a remoção das famílias. Órgãos do governo acataram a proposta, mas a nova área ainda não foi definida.

Até o início da década de 1960, a conhecida Fazenda do Batedor era considerada uma das mais produtivas do município, local onde eram produzidos leite, café, milho e derivados.

Em 1962, alegando a necessidade de preservação manancial de água do Rio Batedor, o então prefeito Avelino Júnior decretou a desapropriação dos novecentos hectares e determinou a imediata desocupação.
Ao longo dos anos que se seguiram, a ocupação do local começou a se tornar desordenada, levando a necessidade de ingresso na Justiça para reintegração de posse.
Em entrevista à Rádio Pop, a secretária municipal de Meio Ambiente contou que um dos motivos para culminar na decisão judicial foi o fato de se tratar de uma área de “manancial e que abastece 70% da cidade”.

Compartilhar é se importar!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

× Como posso te ajudar?