Justiça bloqueia R$ 732 mil dos cofres de Cruzeiro
Condenação pode deixar município sem repasses após atraso de pagamentos de precatório em dívidas trabalhistas
Lucas Barbosa
Cruzeiro
Mergulhada numa grave crise financeira, a Prefeitura de Cruzeiro ganhou mais um problema. O Tribunal de Justiça do Estado ordenou o sequestro de mais de R$ 732 mil dos cofres municipais, como forma de garantia para o pagamento de precatórios, baseados em dívidas trabalhistas.
Falhas no atendimento da Santa Casa, atraso no pagamento dos servidores municipais e paralisação da coleta de lixo. Estes são apenas alguns dos transtornos que os moradores de Cruzeiro são obrigados a conviver nos últimos anos.
Agora, o Município recebeu mais uma péssima notícia na manhã da última sexta-feira. O Tribunal de Justiça do Estado sequestrou pouco mais de R$ 732 mil dos cofres municipais, que estavam em caixa e que não tinham destinação especifica de investimento, para o pagamento de precatórios, reconhecimento judicial de uma dívida da Prefeitura com atuais e ex-servidores municipais.
No último dia 18, o desembargador Aliende Ribeiro deu um prazo de 48 horas para que o Executivo realizasse o pagamento de três parcelas, que somavam mais de R$ 732 mil. Como o Município descumpriu a determinação, além do sequestro do recurso, a decisão judicial sentenciou a “instauração de processo por improbidade pelo Ministério Público, proibições para contrair empréstimos, receber transferência voluntárias e os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) através do Tesouro Nacional, informação ao Tribunal de Contas e a inclusão do Município no Cadastro de Inadimplentes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)”.
Resposta – O procurador Jurídico da Prefeitura de Cruzeiro, Magno de Abreu, explicou os fatores que atrapalharam o Município a pagar os precatórios. “Um dos principais fatores é a crise financeira que atinge a esmagadora maioria dos municípios, e em Cruzeiro não é diferente. Houve frustração de receitas e arrecadação neste segundo semestre, aliada a uma série de outros fatores crônicos que vem passando de gestão para gestão”.
Abreu revelou que o Executivo encaminhou um pedido ao Tribunal de Justiça para a realização de uma reunião, para serem tratadas alternativas para a suspensão do sequestro, que pode acabar dificultando o custeio da manutenção de serviços municipais básicos.
