Em coletiva, Thales Gabriel esclarece a situação do IPTU

Prefeito explica o atraso e as reformulações no valor da alíquota para esse ano; imposto segue normas do Código Tributário da cidade

O prefeito Thales Gabriel, que teve dificuldade na entrega dos carnês do IPTU (Foto: Andreah Martins)
O prefeito Thales Gabriel, que teve dificuldade na entrega dos carnês do IPTU no primeiro trimestre (Foto: Andreah Martins)

Andreah Martins
Cruzeiro

Após cem dias na gestão de Cruzeiro, o prefeito Thales Gabriel Fonseca (SD) reuniu a imprensa em coletiva na manhã desta quinta-feira para esclarecimentos dos trabalhos já realizados. O destaque ficou por conta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e os processos judiciais da sua candidatura.

O chefe do Executivo fez um apanhado geral da área da Educação, Saúde, Esporte, Assistência Social, problemas urbanos, como pavimentação e chuvas, além da economia do município.

No momento que foi pautado o atraso do IPTU, o que gerou uma série de discussões nas redes sociais, o prefeito relatou o motivo da demora. “Tivemos um atraso na entrega devido à atualização que na planta de dados, feita no início desse período. Os carnês já foram confeccionados e estarão sendo entregues nos próximos dias, com a primeira parcela para até o dia 28. As subsequentes, todo o dia 20”.

Além do atraso, outra situação que afeta o imposto é a reforma tributária nos valores de cada imóvel, que passaram por um ajuste, com o que Fonseca chamou de “justiça social”. Na reunião, o prefeito explicou que no final de cada ano, a administração encaminha à Câmara um projeto de lei para reduzir a alíquota do ano seguinte. Mas no final de 2016, o projeto não foi votado. “Devido às mudanças no poder, o problema de instabilidade política e transição, não houve a confecção do projeto nem o envio dele para a Casa. Na ausência da lei, será aplicado o CTM (Código Tributário Municipal), que rege as alíquotas do imposto”.

Com o CTM, a cobrança dos impostos de cada imóvel residencial será realizada de acordo com as recomendações do artigo 37. “Teremos entre 7 e 8 mil munícipes que terão redução da taxa, de 0,8% para até 0,5%. Os três mil a quatro mil, terá manutenção, ou seja, estabilização da alíquota de 0,8% e, entre 11 mil e 12 mil imóveis, haverá o aumento da taxa em até 2%. Tudo consubstanciado pelo Código”, explicou Thales, que citou ainda o desconto de 10% de moradores que escolherem a parcela única.

A administração esclareceu que houve um reajuste da inflação e que não foi alterado o valor venal do imóvel. Para as construções não residenciais, a alíquota chega a 3,5%.

A secretária de Finanças, Eliane da Silva Oliveira, comentou o funcionamento do CTM neste ano. “O escalonamento nunca foi aprovado no município. A diminuição dos três mil imóveis é um impacto grande no município. Vamos perder a arrecadação desta parcela, mas teremos a alíquota aumentada nos 12 mil. É uma divergência grande, mas é algo amparado na Legislação”.

Em uma explicação nítida, a alíquota aumentada de 0,8% para 2%, tem o crescimento de 120% no valor do imóvel. Para locais comerciais, a porcentagem chega até 150%.

Justiça – O prefeito aproveitou o esclarecimento de contas para comentar as duas ações judiciais que está em andamento. A desincompatibilização da chapa, devido aos serviços prestados pelo vice, o médico Davi Mota (PV), na Santa Casa durante o período eleitoral e a ação relacionada à reprovação das contas eleitorais. Thales afirmou que “a Santa Casa é ente privado e o médico prestava serviços como pessoa jurídica. A situação foi uma tentativa de desestabilizar a campanha e mudar os resultados da eleição. Mas não atingiram os objetivos”.

Ele afirmou que já foi realizada uma audiência e que o Ministério Público já se manifestou quanto à improcedência da ação. O processo ainda está em primeira instância.

Já o processo das contas eleitorais, a reprovação foi pela forma que foi efetuado o pagamento. “Prestamos conta, registramos tudo. O que fazíamos era saques em um dia e efetuávamos o pagamento no outro dia. Isso, no entendimento da normativa eleitoral, deveria ser feito por meio de cheques, mas um dos fatores da atitude foi a greve bancária”, explicou Thales, que espera reverter a ação.

O prefeito reafirmou que a desaprovação das contas não gera inelegibilidade, apenas não permite o recebimento de recursos do Fundo partidário.

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