Decisão judicial recoloca Ana Karin na Prefeitura de Cruzeiro

Depois de mais de um ano afastada do cargo, prefeita volta ao cargo em meio à crises políticas e econômicas

Da Redação
Cruzeiro

O turbilhão político em Cruzeiro ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (7). Uma decisão na justiça recolocou Ana Karin (PRB) na Prefeitura. Ela foi afastada do cargo após passar por dois processos de cassação na Câmara.

Ana Karin foi substituída por Rafic Simão (PMDB), que ocupou a chefia do Executivo, em meio à crises políticas com o Legislativo, financeira e estrutural, com direito a intervenção na Santa Casa.

A recondução de primeira prefeita mulher da cidade ao cargo, é baseada em uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), proferida na última terça-feira, onde três desembargadores acataram as alegações da defesa.

Em sua página oficial na rede social, a ex-prefeita postou que “o colegiado decidiu, de forma unânime, por minha recondução, entendendo que houve por parte do Poder Legislativo cruzeirense inconstitucionalidade no ato de cassação”.

O advogado de defesa de Ana Karin, dr. Roque de Siqueira Gomes disse que a defesa se baseou em um ato de inconstitucionalidade da Câmara. “A nossa defesa foi baseada em um ato inconstitucional, ou seja, que a competência de legislar algumas matérias não faz parte do Legislativo municipal, mas sim do Congresso e da Assembleia Legislativa”.

Já o presidente da Câmara, Diego Miranda (PSDB) foi categórico em dizer que esta decisão não reconduziria a prefeita ao cargo e que não havia sido notificado. “Nós também fomos informados do fato através de rede social. Oficialmente não temos nenhuma notificação de nenhum órgão da justiça. Não há o que se falar em decisão que faça com que a prefeita retorne ao cargo. O que houve, foram duas movimentações, onde uma os desembargadores tomaram conhecimento e encaminharam para um colegiado especial, que ainda vão proferir o mérito do processo”.

Apesar do relato do vereador, Ana Karin reassumiu a Prefeitura no final da tarde desta quarta-feira, acompanhada de partidários e de policiais militares. “O TJ confirmou nossas afirmativas e que ainda para nossa surpresa, a relatora disse que essa apelação deveria ser encaminhada para o órgão especial, para ser revogada da lei orgânica do município de Cruzeiro”.

Miranda alegou ainda que mesmo que ela tenha se saído vencedora no processo que foi cassada por não responder requerimentos de informações, outra cassação a impediria de assumir o posto. “Continuamos com a vigência dos dois decretos de cassação feitos em 2014, um pelo processo de requerimentos de informações, e outro pelas irregularidades da Ocip”, lembrou.

A defesa da prefeita alegou que existe apenas um mandato, já que pela lógica jurídica só pode haver uma cassação correspondente ao mandato. “O que me parece é tirar da gaveta uma certidão alegando que existe mais de uma cassação”.

Por volta das 18h30, Ana Karin postou em seu perfil na rede social que a Prefeitura de Cruzeiro já havia sido oficiada e que o oficial de Justiça de Cruzeiro entrou em tratativas com a Câmara. “Sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo quanto à minha recondução ao cargo de prefeita, para o qual fui eleita e reeleita pelo povo. Esse trâmite é super normal (sic). A partir do momento em que a decisão é proferida por um colegiado, ela precisa ser cumprida em sua cidade de origem, por meio do juiz de origem, para que o mesmo dê cumprimento à ordem judicial…. E, quem me conhece sabe, já vou começar a trabalhar”, destacou a prefeita, que postou ainda o despacho da desembargadora Vera Angrisani, relatora e presidente dos trabalhos no TJSP.