Prefeitura de Cruzeiro tenta acordo com Caixa para resgatar FGTS de servidores
Governo de Thales Gabriel e Sindicato buscam ação judicial para viabilizar alvará coletivo e liberação dos saques junto a banco
Rafaela Lourenço
Cruzeiro
Após a negativa da Caixa Econômica Federal para liberar os saldos existentes nas contas de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos mais de dois mil servidores municipais de Cruzeiro, a Prefeitura em conjunto com o Sindicato dos Servidores Municipais, trabalha para conseguir um alvará coletivo para a liberação dos saques.
De acordo com o secretário de Administração, Danilo Resende, devido à mudança do regime celetista para estatutário, a Caixa administrativamente não libera o fundo de garantia já depositado no fundo do servidor, valores que vários funcionários só utilizariam na aposentadoria ou em casos de compras em altos valores, como um imóvel. “A gente tentou liberar junto com a Caixa, mas devido à mudança do regime e a resposta negativa, vamos apoiar o Sindicato para que ingresse uma ação em juízo para conseguir um alvará coletivo para a liberação dos valores”.
Já o diretor do Sindicato, Alessander Batista, comentou que a vigência do estatuto, do último dia primeiro, é muito recente, e por isso é preciso ter uma movimentação da justiça e a programação da Caixa para conseguir pagar todo o funcionalismo. Ações em que a Justiça do Trabalho tem auxiliado os agentes do sindicato.
Na última segunda-feira, representantes do Sindicato estiveram na Vara do Trabalho em reunião para tratar dos procedimentos para adquirir um alvará coletivo. O presidente do Sindicato, José Geraldo Pereira afirmou ainda não ter nenhuma definição e que na próxima semana deve ser agendada uma reunião entre Sindicato, Prefeitura, Caixa e Justiça do Trabalho. “Estamos aguardando para saber os motivos de não ser liberado e tentar um acordo com a Caixa. Mas vamos ter que fazer uma ação para conseguir o alvará coletivo para receber, porém, o mesmo será emitido individualmente. Por enquanto nada concreto”, salientou.
Até o final do mês os servidores que tiverem interesse em participar da ação e obter mais informações devem ir até a secretaria de Administração com carteira de trabalho para que a Prefeitura faça a anotação pela mudança de regime e ser orientado pelos agentes do sindicato. A secretaria fica na rua Cel. José de Castro, nº 540. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira das 9h às 16h.
Se liberado pela Justiça, como tem ocorrido em situações semelhantes pelo país, o servidor poderá sacar o valor já depositado nas contas do Fundo de Garantia.
Dívida – A dívida do FGTS que perdura há cerca de trinta anos em Cruzeiro e que atualmente gira em torno de R$ 50 milhões tem a previsão de ser parcelada até outubro e depositada mensalmente nas contas dos servidores. “A lei já existe e a Prefeitura está esperando a regulamentação deste parcelamento que será feito pela Caixa, provavelmente em outubro já estará regulamentado e então pediremos o parcelamento. A gente quer resolver isso definitivamente”, afirmou Resende.
