Cruzeiro pede à justiça aumento do prazo para desocupação total do Batedor
Famílias devem passar por nova atualização de cadastro, para transferência
Maria Fernanda Rezende
Cruzeiro
Um pedido à Justiça de São Paulo tenta prorrogar o prazo para a retirada das famílias que moram no Batedor, bairro rural de Cruzeiro. A decisão definirá quanto tempo as famílias terão para deixarem o local, após anos de discussões judiciais.
O processo de reintegração de posse iniciou em 2000 e pede a retirada de cerca de 110 famílias da área considerada APP (Área de Preservação Permanente).
Segundo a Prefeitura, o processo referente à região continua tramitando no TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. No entanto, foi emitido pelos desembargadores uma decisão referente a acolher os argumentos do recurso de apelação intermediado pelo Poder Executivo, que pede a prorrogação do prazo de desocupação de 90 dias para 240 dias, prazo que ainda não está correndo.
Em abril de 2014, o juiz da 3ª Vara de Cruzeiro, Claudionor Contri Junior, determinou a retirada das famílias.
À época, a administração municipal iniciou o trabalho de readequação dos moradores, que passaram por cadastramento para organizar a transferência para outro local na cidade.
A primeira determinação de prazo para retirada dos moradores era outubro de 2015.
A Prefeitura corria o risco de ter de arcar com uma multa diária de R$ 50 mil, mas com a contratação do Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), a Justiça liberou o pagamento desde que a municipalidade cumprisse o TAC (Termo de Ajuste de Conduta).
O Itesp elaborou um relatório de diagnósticos dos moradores do Batedor, que em abril deste ano foi entregue à prefeita Ana Karin de Almeida (PRB) pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
O documento garantia a permanência de algumas famílias no Batedor, já que elas, comprovadamente, estão há muito tempo no local, e vivendo única e exclusivamente da agricultura. Mas em resposta ao Jornal Atos, nesta semana, a Prefeitura informou que “em razão de ser de preservação ambiental e de ter sido invadida, a área precisa ser desocupada totalmente”.
Muitas famílias que ocupam a área do Batedor estão inscritas no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Em matéria publicada em 2015, o Jornal Atos mostrou que a preocupação delas era a impossibilidade de manter a produção rural.
Contudo, a Prefeitura afirmou que existe uma proposta de relocação dessas famílias em conjunto com o Itesp, para que possam se mudar para um local apropriado para manterem sua atividade econômica.
Para isso, os moradores deverão passar por uma atualização de cadastro, para que possa ser verificada, efetivamente, a quantidade exata de pessoas que deverão ser contempladas com as políticas públicas da administração da cidade, com oferecimento de moradia ou de aluguel social.
