Cruzeiro lança novo Refis para amenizar dívida ativa
Descontos em multas e juros chegam a 70%; contribuintes têm até o próximo dia 18 para garantir o benefício
Da Redação
Cruzeiro
A Prefeitura de Cruzeiro lançou um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), pelo quarto ano consecutivo, para amenizar a dívida ativa no município. Em parceria com o Cejusc (Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) os descontos chegam a 100% aos inadimplentes.
O programa abre oportunidades de regularização de débitos referentes a impostos como IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e demais taxas.
De acordo com o Executivo, neste ano, os contribuintes podem negociar suas dívidas com até 100% de desconto nos honorários advocatícios. Já os descontos para juros e multas chegam a 70%. O morador que optar pelo pagamento à vista terá 70%, com o parcelamento em três vezes terá 50% e em cinco parcelas, 30% de desconto.
O prazo de adesão ao Refis se encerra no dia 18 de dezembro. Os interessados devem comparecer ao setor da Dívida Ativa Municipal, localizado à rua Capitão Neco, nº 27 no Centro da cidade, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
Os recebimentos serão somados ao recursos livres dos cofres públicos, para utilização conforme as necessidades e o planejamento do Governo.
Em 2019, o déficit era de aproximadamente R$ 34 milhões. A reportagem do Jornal Atos solicitou os valores atuais, mas a Prefeitura não enviou os números até o fechamento desta edição.
