Cruzeiro aposta em novo Refis para amenizar dívida ativa de R$ 34 milhões
Descontos variam entre 50% e 70% para juros e multas; Cachoeira Paulista prorroga o programa de recuperação fiscal
Rafaela Lourenço
Cruzeiro
Buscando reduzir a dívida ativa municipal, a Prefeitura de Cruzeiro em parceria com o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) lançou neste mês mais um Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os descontos para honorários, impostos e taxas como o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) chegam a 100%. O prazo para adesão segue até o dia 20 de dezembro.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura oferece a oportunidade de parcelamentos e a regularização de contribuintes em atraso com o Município. Neste ano, o devedor que optar pela quitação do débito, terá 100% de desconto de honorários e 70% nos juros e multas. Para o parcelamento em três vezes o desconto de honorário também será de 100%, mas para multas e juros o desconto é reduzido para 50%. Já para o parcelamento em cinco meses também será mantido os 100% de honorários, mas com 30% de desconto nas multas e juros. A parcela mínima para pessoa física é de R$ 50 e para jurídica de R$ 300.
De acordo com o secretário de Finanças, Júlio Cesar Martins, o Município conta atualmente com aproximadamente R$ 34 milhões de dívida ativa e a previsão de execução para este ano segue como 2018, que foram executados R$ 4 milhões.
Martins explicou ainda que nos três anos do governo de Thales Gabriel Fonseca (SD) o refis foi prioridade para o planejamento de recuperação financeira da cidade. “Todo ano, antes de fazermos a lei do Refis, verificamos primeiro como está a arrecadação do ano até mesmo pra gente não ter problema de renúncia de receita. Não posso dar um desconto maior do que eu vou receber”, salientou.
Segundo o secretário, os recursos que entram para os cofres públicos no final do ano são livres, ou seja, podem ser utilizados nas áreas de maior necessidade inclusive para manter os serviços públicos oferecidos. Os interessados devem procurar pelo setor da Dívida Ativa, localizado à rua Capitão Neco, nº 27, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, até o dia 20 de dezembro.
Cachoeira Paulista – A Prefeitura prorrogou o Refis da cidade e o novo prazo segue até o dia 20 de dezembro.
O programa conta com 100% de desconto para juros e multas no pagamento à vista. Para parcelamento em duas vezes com o primeiro pagamento até o dia 29 de novembro, o desconto será de 80%.
Para ter acesso ao benefício o contribuinte deve comparecer ao setor da Dívida Ativa, na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
