Com desconto de até 100%, Prefeitura de Cruzeiro tenta reduzir dívida ativa
Expectativa da arrecadação é de R$ 1,5 milhão; programa segue em novembro
Rafaela Lourenço
Cruzeiro
A Prefeitura de Cruzeiro abriu neste mês um programa de recuperação fiscal para facilitar os pagamentos de débitos da dívida ativa.
Os descontos a juros e multas para o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) variam de 80 a 100%.
A estimativa é de arrecadar R$1,5 milhão aos cofres públicos.
Com R$ 18 milhões em ações de execução, o governo de Thales Gabriel (SD) priorizou os pequenos devedores com o Refis, já que a maior parte das dívidas são de valores menores, entre R$ 500 e R$ 1 mil. Com o auxílio dos descontos de 80% a 100%, estes, podem ser quitados com mais facilidade. E em caso de processos judiciais, o devedor que participar do programa, não pagará a taxa judiciária nem os honorários advocatícios. Já o valor mínimo mensal do parcelamento para débitos de até o dia 31 de dezembro de 2016 é de R$ 50.
De acordo com o secretário de Finanças, Gabriel Almeida, atualmente são cerca de 1,8 mil processos para audiência de reconciliação no município, número significativo que pode cair, segundo as expectativas, com o plano de descontos. O intuito deste programa é diminuir esse número de ações, porque cada ação tem um custo e se você tem muitas, principalmente desses pequenos devedores, o custo sai muito alto, comentou.
Apesar da estimativa de R$1,5 milhão de recebimentos neste mês, Almeida frisou a importância de qualquer resultado do programa, afirmando que a arrecadação diminui todos os anos para as cidades. A gente já tem o orçamento apertado, então qualquer entrada de verba a mais faz diferença na hora que colocar na balança monetária do município.
Inicialmente, o Refis está disponível apenas para novembro, mas de acordo com a procura dos devedores e também da quantidade de processos que for amenizando, poderá ser feita uma prorrogação.
Os interessados devem ir até o setor de Tributação, que fica na rua Capitão Neco, número 27, no Centro, ou no Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), no Fórum de Cruzeiro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
