Câmara de Cruzeiro volta a prorrogar CEI’s
Alegando “falta de tempo”, vereadores dilatam prazo pela segunda vez em 2015
Da Redação
Cruzeiro
O acúmulo de comissões em 2015 levou a Câmara de Cruzeiro a estender investigações para o próximo ano. Três CEI’s (Comissão Especial de Inquérito) foram prorrogadas, de acordo com o vereador Antônio Carlos Marciano (PTB), por falta de tempo para investigações na Casa.
As duas primeiras CEIs, prorrogadas na semana anterior, já haviam sido estendidas em setembro.
As comissões que investigam irregularidades na merenda escolar e ESC-Esefic haviam sido prorrogada após os primeiros noventa dias a pedido dos membros das comissões pela dificuldade em reunir testemunhas. “Precisávamos de mais um tempo, porque ainda temos dados para serem colhidos. Por isso esse pedido de prorrogação”, destacou na época o presidente da CEI da Cozinha Piloto, Sergio Antônio dos Santos (PDT).
Desta vez, de acordo com Marciano, relator da CEI, o acúmulo de denúncias e ações no Legislativo, que fechou 2015 com 92 projetos aprovados, impediram as comissões de entregarem os relatórios. “O que levou a esse pedido de prorrogação é a falta de tempo dos vereadores para esse trabalho devido às investigações em outras questões, principalmente referente à Santa Casa”, argumentou.
A CEI da Cozinha Piloto analisa a denúncia de desvio de verba de R$ 500 mil da merenda escolar da cidade. De acordo com o vereador, o caso foi enviado ao Ministério Público e estaria em fase final de investigação na Polícia Federal.
Já a outra CEI prorrogada pela segunda vez investiga as denúncias de fraude em processos licitatórios na ESC Esefic e é presidida por Marciano. A comissão foi formada após acusação contra o ex-diretor-administrativo da faculdade, Augusto Vieira e o atual vice-prefeito (à época no cargo) Rafic Simão (PMDB), que teriam iniciado a obra em torno de R$ 20 mil na escola sem a realização de processo licitatório. “Na lei, acima de R$ 15 mil tem que ter licitação, mas não teve”, criticou Marciano.
O parlamentar garantiu que, apesar da prorrogação, a CEI da Reforma da ESC está “adiantada”, em fase do relatório. “As oitivas já aconteceram. O Antônio Tavares (vereador do PTC) já está oficiando o relatório e as denúncias remitidas ao MP”.
Terceira – Nesta segunda-feira, mais uma CEI foi prorrogada. Desta vez, a comissão investiga a contratação, por parte da diretoria da ESC, de empresa para a realização da formatura de alunos. “A ação deveria acontecer pelas classes da formatura, mas foi a faculdade que o fez, por isso os indícios irregularidades”, apontou Marciano.
