Revogação de lei contra maus tratos a animais gera polêmica na semana da Festa do Peão

Proibição de eventos com bichos, instituída em 2009, é derrubada a pedido da Prefeitura; evento se encerra neste domingo

Cena do primeiro dia de rodeio na Festa do Peão de Cachoeira Paulista; prefeito conseguiu derrubar lei municipal de proteção aos animais (Reprodução)
Cena do primeiro dia de rodeio na Festa do Peão de Cachoeira; prefeito conseguiu derrubar lei de proteção aos animais (Reprodução)

Jéssica Dias
Cachoeira Paulista

A Câmara de Cachoeira Paulista aprovou, na última terça-feira (27), a emenda, encaminhada pelo Executivo, que revogou uma a lei de 11 de março de 2009, que proibia a realização de espetáculo ou evento circense com a utilização de animais. A votação gerou polêmica, já que a pauta foi debatida dois dias antes da Festa do Peão, realizada desde a última quinta-feira (29) pela Prefeitura, e que conta com rodeios.

A proibição, de autoria do ex-prefeito Fabiano Vieira (PTB), também se refere a estadia ou permanência de animais selvagens no município, ainda que não utilizados nos espetáculos. Em sua justificativa, a ementa que revogou a lei contra maus tratos a animais, o atual prefeito Edson Mota (PR), apontou que “… o reconhecimento do rodeio como elemento cultural da população brasileira foi expresso através da lei federal, que eleva o rodeio e a vaquejada e suas respectivas expressões artísticos-culturais à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial… (trecho da lei)”.

A Lei Federal que eleva o rodeio e a vaquejada e suas respectivas expressões também foi citada para justificar a revogação da lei municipal.

A Festa do Peão teve início na última quinta-feira. O evento, que se encerra neste domingo, conta com apresentações de cantores e rodeio.

Na Câmara, somente a vereadora Dadá Diogo não votou por estar ausente. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis dos parlamentares. “Na próxima sessão já estará sendo lido um projeto atualizado a lei de proteção aos animais, apresentadas pelos vereadores Dimas Barbosa (PTB) e Thales Satim (PSC)”, contou o presidente da Casa, Breno Anaya (PSC).

De acordo com informação divulgada pelo site da Prefeitura, referente à questão dos animais de rua, foi assinada um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Prefeitura, Fundação Joao Paulo II (Canção Nova) e o Ministério Público, com a associação Acãochegatos (Associação Protetora de Cães e Gatos), entidade sem fins lucrativos que cuida da defesa dos animais de Cachoeira há quase quatro anos e que agora passa a receber de maio a dezembro de 2017, o valor mensal de R$ 2,5 mil para realizar os procedimentos de cuidados e esterilizações. O valor recebido será pago pela comunidade Canção Nova.

“Já foi assinado uma parceria da Prefeitura com a entidade Acãochegatos, onde já começou ser realizado castrações dos animais que estavam abandonados. A Prefeitura tem um prazo de um ano para a construção de um canil e centro de zoonose. Vale ressaltar também que vem sendo dado todo o apoio à feira de adoção de animais que ocorre mensalmente na praça prado filho”, explicou o Anaya.

A esterilização é uma forma de impedir o crescimento desordenado de animais de rua, que além de trazer problemas à saúde de toda a população, traz sofrimento aos próprios animais.

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