Nova lei tenta barrar ciclistas na contramão em Cachoeira

Proposta, que amplia rigor no tráfego pode acarretar em multas e apreensão, aguarda sanção do prefeito

Ciclista em uma das principais ruas de Cachoeira Paulista; andar na contramão terá penalidades no município (Foto: Arquivo Atos)
Ciclistas em uma das principais ruas de Cachoeira Paulista; andar na contramão terá penalidades no município (Foto: Arquivo Atos)

Jéssica Dias
Cachoeira Paulista

Um projeto aprovado em Cachoeira Paulista, na última semana, colocou em foco os cuidados e condições estabelecidas para o trânsito de ciclistas na cidade. A Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Thales Satim (PSC) que regulamenta a utilização de bicicletas em áreas públicas, com atenção ao tráfego de ciclistas na contramão, que pode levar a apreensão do veículo ou multa.

Segundo o autor do projeto e membro do Conseg (Conselho de Segurança Municipal), a situação já foi vivenciada por grande parte da população, causando o aumento de acidentes com ciclistas. “Já recebemos muitas reclamações. No Conseg, foi discutido muito isso, medidas de segurança no trânsito e levantada essa questão dos ciclistas andando na contramão. Eu estudei e elaborei uma lei com essa finalidade. Primeiro, buscando a educação no trânsito, medidas para que a secretaria de Trânsito possa fazer um informativo. Elaborei esse projeto para quem transitar na contramão seja multado ou tenha a bicicleta apreendida”, explicou Satim.

Cachoeira já conta com uma lei, de 1998, que proíbe o ciclista de circular por praças e calçadas. A lei já possibilita a apreensão das bicicletas em caso de infrações.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara, fica a cargo do prefeito Domingos Geraldo (PL) definir pela implantação da multa antes da sanção da proposta. Os ciclistas multados terão o CPF registrado (de acordo com a lei), para a elaboração de um talão de nota com o documento. A lei estipula ainda a possibilidade de execução de cobrança para infratores que não pagarem a multa.

“Isso seria uma medida subsidiária, após uma devida educação de trânsito. O código de trânsito é um caráter educativo e não punitivo, mas a gente sabe que uma lei que não tem punição ela não é respeitada”.

O vereador Guilherme Marcondes (PSD) se posicionou favorável ao projeto de Satim, mas apresentou restrições. “O primeiro ponto que eu acho importante é saber distinguir o ciclista de uma pessoa que usa bicicleta. Os ciclistas têm muitos grupos organizados na cidade, que respeitam as regras de trânsito. A segunda questão é uma preocupação que eu tenho com relação às pessoas que moram em bairros afastados, porque Cachoeira não tem linha de ônibus. Eu acho que seria muito desagradável que com essa lei a pessoa levasse multa vindo do CDHU para a cidade porque passou em uma rua contramão. Não acho que o serviço de trânsito está sendo bem feito na cidade, pintar faixa e colocar placa é o mínimo”, criticou.

Marcondes frisou ainda que o poder público deve dar condições ao morador para que cumpra a lei. “Eu acho que antes de julgar essas pessoas mais simples tem que ter bom senso com elas, orientação. Cabe ao poder público, antes de atacar o morador, dar condições para que ele cumpra a lei”.

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