Golpe de advocacia deixa dívida de R$ 9 milhões em Silveiras

Empresa procurada por fraudar INSS em 161 municípios é alvo de inquérito; acordo no período de Edson Mota amplia rombo nos cofres para R$ 12 milhões

Atual prefeito em Cachoeira Paulista, Edson Mota é alvo de nova acusação, desta vez por esquema de advocacia, em Silveiras; rombo na cidade já chega a R$ 12 milhões (Foto: Arquivo Atos)
Atual prefeito em Cachoeira Paulista, Edson Mota é alvo de nova acusação, desta vez por esquema de advocacia, em Silveiras; rombo na cidade já chega a R$ 12 milhões (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Silveiras

Um levantamento da Prefeitura de Silveiras apontou que a antiga gestão municipal, comandada pelo casal de ex-prefeitos Edson Mota (PR) e Valdirene Quintanilha (PTB), contratou de forma irregular o escritório de advocacia Castelucci, acusado de aplicar golpes em mais de trinta cidades do Estado. O esquema fraudulento do escritório rendeu ao Município uma dívida de R$ 9 milhões.

De acordo com o prefeito Guilherme Carvalho (PSDB), o levantamento demonstrou que a soma de todas as dívidas deixadas pelo governo anterior totalizam uma pendência de quase R$12 milhões aos cofres do município, que tem um orçamento de R$ 22 milhões.

Grande parte da “herança maldita” é com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O chefe do Executivo explicou que o problema ocorreu após Edson Mota contratar, sem processo licitatório, o escritório de advocacia Castelucci.

Propriedade de Alécio Castellucci Figueiredo, o escritório é acusado pelo Ministério Público de dar golpes em 32 prefeituras paulistas. De acordo com a investigação, iniciada em maio, a Castelucci prometia descontos no recolhimento de uma contribuição do INSS.

O promotor Marcelo Mendroni explicou o funcionamento do esquema aplicado pelo escritório, da seguinte forma: Toda prefeitura paga para o INSS de 1% a 3% do valor dos salários de cada servidor, para que o Governo Federal cubra o pagamento de salários caso o empregado venha a sofrer um acidente de trabalho. Castellucci elaborava planilhas em que a prefeitura recolhia sempre pelo menor valor, de 1%. Diante a suposta economia, o escritório recebia em torno de 20% dos valores que cada prefeitura compensava e deixava de recolher.

O Ministério Público acredita que o escritório tenha conseguido arrecadar com o golpe mais de R$ 70 milhões em honorários advocatícios de 161 cidades.

O Jornal Atos não conseguiu localizar Alécio Castellucci para comentar sobre o caso.

Mais dívidas – Fora a pendência deixada pelo golpe da Castelucci, o levantamento apontou que o Município tem uma pendência de R$1,1 milhão em precatórios e mais R$ 1,8 milhão em problemas no pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

“Da dívida dos precatórios, cerca de R$780 mil serão pagos para mais de trinta professores, que foram demitidos pelo ex-prefeito em 2001. Para evitar que a cidade perca a certidão negativa de débitos, item obrigatório para receber convênios estaduais e federais, estamos pagando mensalmente R$ 200 mil de parcelamento de todas a dívidas que herdamos”, explicou Carvalho.

Procurados pela reportagem do Jornal Atos, o prefeito de Cachoeira Paulista, Edson Mota, que ocupou a Prefeitura de Silveiras no último mandato, respondeu por meio de sua assessoria jurídica que não há o que comentar sobre o assunto no momento.

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