Edson Mota volta à Prefeitura após um mês fora para investigação

Prefeito responde por contrato com escritório de advocacia; sistema teria lesado cofres municipais em R$ 33 milhões

O prefeito Edson Mota que teve suas contas de 2014, rejeitadas pelo Tribunal (Foto: Arquivo Atos)
O prefeito Edson Mota que retornou à Prefeitura nesta quinta-feira; prefeito é acusado por fraude em contratação de 2017  (Foto: Arquivo Atos)

Da Redação
Cachoeira Paulista

Edson Mota (PL) voltou à Prefeitura de Cachoeira Paulista nesta quinta-feira (7). Afastado por 180 dias em outubro, pela da juíza da 2ª Vara da cidade, Juliana Guimarães Ornellas, ele havia conseguido, uma semana depois, a redução para trinta dias. O prefeito é acusado de fraudar contratação de um escritório de advocacia e participar de um esquema que teria fraudado o Município em R$ 33 milhões.

O processo mostrou que o Executivo firmou um contrato com o escritório Gradim, em 2017, anteriormente conhecido por Castellucci e Figueiredo Advogados Associados.

A decisão de Juliana Guimarães Ornellas, destacou que a presença de Mota na Prefeitura poderia prejudicar o andamento da investigação, aceitando pedido impetrado pelo Ministério Público no dia 29 de agosto, após denúncia feita pela vereadora Dadá Diogo (PODE). De acordo com a magistrada, “a manobra fiscal consistiria em aplicar alíquotas mais elevadas na cobrança do tributo aos contribuintes e, quando do repasse do montante recolhido, atribuir alíquota menor (trecho do despacho)”.

Com o afastamento de Edson Mota, o vice Geraldo Domingos (PL) assumiu, no dia 10 de outubro, mas poucos dias depois, um despacho, assinado pela relatora Tereza Ramos Marques, reduziu o tempo estipulado pela juíza, dando efeito parcial à medida que manteve Mota afastado do Executivo, com receio de que ele poderia prejudicar a investigação. De acordo com o despacho, os trinta dias seriam “tempo suficiente para que seja completada a coleta das provas”. “…não vislumbro nas razões argumento plausível para cessar o afastamento, uma vez que o desrespeito às recomendações do Tribunal de Contas e da Receita Federal fortalece a suspeita de que possa ocultar documentos, manipular dados e constranger testemunhas”.

No início desta semana, o Ministério Público chegou a impetrar pedido para ampliação do afastamento, apresentando um áudio, atribuído ao prefeito afastado, em que ele fala sobre a decisão de seu afastamento e de como acha que não terá problemas na Câmara, já que teria comandados na Casa. Em outro ponto do áudio, Edson Mota afirmaria que vai manter o sistema de compensações previdenciárias. “Eu não toco a Prefeitura, tanto que vou continuar a fazer e que depois outro prefeito que parcele e pague, já que eu já estou pagando setenta milhões de dívidas de outros prefeitos”.

Apontamentos – O relatório da investigação do Ministério Público, assinado pelo promotor de Justiça Raphael Barbosa Braga, apontou que a administração de Edson Mota receberia uma porcentagem maior de impostos municipais de empresas e prestadores de serviços. Em seguida, repassava uma menor porcentagem à União. A prática teria causado prejuízo de R$33.645.549,19 ao poder público (R$18.310.242,04 de prejuízo direto e R$15.335.307,15 em multas).

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