Domingos Geraldo revoga taxa do Velório de Cachoeira
Em primeira medida no cargo, prefeito extingue cobrança até a realização de um chamamento público na cidade
Rafaela Lourenço
Cachoeira Paulista
O primeiro ato do prefeito em exercício, Domingos Geraldo (PL), foi revogar o decreto que taxou as funerárias em R$ 406 para utilização do Velório Municipal de Cachoeira Paulista. Desde quinta-feira o serviço pode ser prestado pelas três empresas da cidades sem custo de locação. Já a licitação para concessão do espaço segue em andamento.
Após o afastamento de Edson Mota (PL), na última quarta-feira por 180 dias pelo contrato irregular com o escritório de advocacia Gradim Sociedade Individual de Advocacia, firmado em 2017 que resultou no déficit de aproximadamente R$ 33 milhões aos cofres públicos (leia texto na próxima página), o vice, Domingos Geraldo, assumiu o Executivo com polêmicas na cidade como a taxa do Velório Municipal, revogada na última quinta-feira.
Segundo Domingos, no momento não há cobrança para a utilização do espaço e as três empresas que atuam no ramo funerário no município poderão utilizá-lo sem custo até a realização do processo licitatório que organizará o serviço da cidade. O chefe do Executivo frisou ainda que sua equipe está no processo de criação do edital. “Fiz um decreto revogando essa cobrança. Agora vou ter que abrir uma licitação para a empresa que ganhar, a gente começar cobrar, aí sim da empresa, porque existe uma manutenção que é feita no velório. Na lei que existia não se cumpria quase nada”.
Domingos explicou que o morador de Cachoeira Paulista não paga para utilizar o Velório Municipal, sim pelo plano mútuo ou taxa estipulada pela empresa que for prestar o serviço funerário, como remoção e translado, comercialização de urnas mortuárias, velas e véus.
Em cidades vizinhas como Lorena e Guaratinguetá, a administração dos velórios é realiza pela Prefeitura e as taxas para utilização não chegam a R$ 100. Os valores de Lorena variam entre R$43,62 e R$78,89, Guaratinguetá cobra o valor único de R$ 87, não cobrada no momento devido à manutenção do velório do Pedregulho.
Nas três cidades, famílias de nível de vulnerabilidade social são isentas das taxas.
Sob alegação de uma ação civil do Ministério Público contra o Município, para que fosse feita uma licitação para exploração do local, o então prefeito Mota, decretou no dia 9 de setembro a taxa de R$ 406 para as funerárias utilizarem o espaço.
De acordo com a secretária de Negócios Jurídicos do governo Edson Mota, a Gisely Fernandes (exonerada na última quinta-feira), esse valor foi retirado de uma tabela de utilização do velório publicada pelo Sindicato Nacional das Funerárias. “Essa é uma taxa cobrada pelo uso, porque atualmente não tem ninguém que tenha um contrato válido para administrar o velório. Neste momento é administrado pela própria Prefeitura”, frisou Gisely.
A ex-secretária destacou que o valor teria sido definido para atrair empresas para a licitação. “Até porque o velório está num estado de abandono há muitos anos, e a empresa que entrar vai ter que fazer umas reformas como trocar piso, pintura, e se ela não tiver meios para se manter, nenhuma empresa vai aparecer”.
