Câmara de Cachoeira barra projeto sobre sistema de pagamento a servidores municipais

Plano do Executivo, que tentava elevar referência de aposentadoria do funcionário para afastamento da Prefeitura, teve voto minerva

Prefeito Edson Mota que tentou emplacar projeto que alterava sistema de aposentadoria para servidores (Foto: Arquivo Atos)
Prefeito Edson Mota que tentou emplacar projeto que alterava sistema de aposentadoria para servidores (Foto: Arquivo Atos)

Jéssica Dias
Cachoeira Paulista

A Câmara de Cachoeira Paulista reprovou por 7 votos a 6, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Edson Mota (PR) que tinha como proposta a promoção de referência aos servidores municipais com tempo para aposentadoria pela Previdência Social.

No município, a lei 877, de 17 de agosto de 1992, leva para última referência o salário do servidor quando estivesse faltando um ano para se aposentar, ou seja, a intenção de elevar a referência do funcionário era que ele se afastasse da Prefeitura para inativo. Segundo a secretária de Negócios Jurídicos, Gisely Fernandes, na última referência muita há casos de salários que triplicam e os servidores não “encostam” (sic). “Essa lei acabou criando um impacto orçamentário muito grande, causou um caos nas finanças do município. Principalmente nas últimas gestões, o orçamento não teve condições de levar para a última referência do servidor, porque o valor triplicava e a intenção de elevar a referência era que ele (servidor) se afastasse, mas aconteceu que eles iam para a última referência e continuavam trabalhando recebendo normalmente o salário”, explicou.

Segundo a explicação da secretária, o projeto barrado na Câmara tinha o objeto de oferecer escolha para o servidor em receber a última referência no último ano do trabalho antes da aposentadoria, com a condição de que se afastasse do serviço público.

Para o vereador de oposição Danilo Luiz da Silva, o Professor Danilo (PROS), o projeto visava desrespeitar o servidor público, e tirava a possibilidade da evolução no momento de aposentadoria. “Quando eu digo ‘no momento de aposentadoria’, alguém pode estar achando que é um favor que a Prefeitura faz ao dar as referências na hora da aposentadoria. Pelo contrário, são as referências que não são dadas durante toda a vida do trabalhador”.

Alegando supervalorização nos cofres públicos, a Prefeitura busca alternativa para retomar a proposta. “Não tem a menor condição dessa lei existir. Hoje o município está com orçamento comprometido, e isso pode levar uma falência da Prefeitura se continuar dessa forma. Na próxima semana o jurídico já está finalizando o parecer para o prefeito, e vamos aguardar a decisão final dele”, relatou a secretária.

No final de 2018 foram exonerados cerca de setenta aposentados que atingiram o tempo de aposentadoria. “Nós temos poucos funcionários no quadro em razão dessa exoneração. Com as demissões, podemos contratar outros servidores através de concurso público por um salário inicial. Se mantermos os aposentados no quadro, estamos criando o emprego vitalício, ou seja, eles nunca vão sair, então a gente precisa rever mesmo essa situação”, concluiu.

Com as demissões dos aposentados, a cidade gerou uma economia em torno de R$ 200 mil por mês, em torno de 25%.

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