TJ concede habeas corpus a ex-secretária detida por desvio de verba
Rafael Rodrigues
Aparecida
O documento, expedido por volta das 16h30 da última terça-feira (5), impediu pelo horário, que as três fossem liberadas no mesmo dia. De acordo com o advogado das acusadas, dr. José Dimas, depois de enviar para Comarca de Aparecida, o documento deveria ser enviado para o presídio em Taubaté, o que aconteceu na manhã desta quarta-feira (6).
A defesa se baseou no princípio de que qualquer acusado tem o direito de responder processos em liberdade. Dimas afirmou ainda que o TJ levou em consideração o argumento de que as acusadas não ofereciam risco para o processo, que já teve a conclusão do inquérito, ou seja, já havia terminado todas as investigações. “Elas não causariam prejuízo ao processo, não poderiam fugir da justiça, já que moram em Aparecida e tem a família estabelecida aqui”, explicou.
O advogado de defesa lembrou ainda que todo processo do inquérito e a investigação foram feitos exclusivamente pelo Ministério Público e não pela Polícia Civil.
Segundo ele, as acusadas ficaram detidas por um mês devido à demora nos trâmites e nos julgamentos de liminares da justiça de São Paulo. “A fila no Estado de São Paulo é muito grande, a liminar foi apreciada há 21 dias, que na verdade é preparatório e o julgamento caiu nessa semana. A questão é o movimento, e a demanda do Tribunal para julgar o habeas corpus”.
O Caso – A ex-secretária da Família, Bem-Estar Social e Mulher de Aparecida, Isabel Cristina Oliveira César dos Santos, a irmã dela, Solange de Oliveira César, e a ex-presidente de uma entidade social, Cláudia Cristina Mantovani foram detidas, preventivamente, pelo crime de peculato, no dia 4 de agosto.
As três foram encaminhadas para a penitenciária feminina de Tremembé acusadas de terem gasto R$ 2,6 mil da Associação de Assistência e Promoção Comunitária de Aparecida para colocar gasolina nos próprios carros, entre os anos de 2013 e 2015. Durante esse período, Isabel Cesar era secretária da cidade e Cláudia, presidente da entidade. A associação foi extinta neste ano. Isabel permaneceu como secretária da Prefeitura até março.
Além do desvio de recursos públicos, a promotoria acusa a ex-secretária de ter atrapalhado as investigações, escondendo documentos, e ameaçado testemunhas, afirmando que seriam demitidas caso não aceitassem realizar as atividades por ela determinadas. Uma servidora relatou à Justiça ter assinado cheques em branco a mando da então secretária.
O próximo passo é o oferecimento da defesa prévia, o arrolamento das testemunhas e a marcação da audiência para julgar o caso.
