Prefeitura de Aparecida recorre à Justiça para engordar os cofres públicos

Administração pede execução de R$ 3 milhões em impostos inscritos na dívida ativa

A Prefeitura de Aparecida que      (Foto: Marcelo dos Santos)
A Prefeitura de Aparecida que buscou na Justiça para reaver valores na dívida ativa (Foto: Marcelo dos Santos)

Rafael Rodrigues
Aparecida

Assim como a maioria das cidades brasileiras, Aparecida tem sentido os reflexos da crise econômica. Na busca de alternativas para aumentar a arrecadação, uma das medidas encontradas pela administração é conseguir receber os impostos atrasados do município. O setor jurídico do Governo anunciou esta semana que entrou com pedido de execução de cerca de R$ 3 milhões em impostos inscritos na dívida ativa municipal.

Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Marco Antônio de Toledo Piza, a ação da Prefeitura busca reaver os impostos que seriam utilizados em investimentos na cidade, mas ao mesmo tempo atender reinvindicação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “Trata-se de um processo de intensificação de busca do crédito municipal, mas que acima de tudo, atende a determinação do Tribunal de Contas, que depois de uma fiscalização, exigiu que o Município tome atitudes para reaver os valores inscritos na dívida ativa”, explicou Piza.

Apesar dos processos judiciais estarem sendo executados, a Prefeitura pode oferecer ainda maneiras mais flexíveis de pagamento. “A municipalidade oferece a oportunidade de parcelamento em até 36 vezes, então ainda tem essa prerrogativa, mesmo com a execução judicial”, revelou o secretário.

A cobrança judicial refere-se a todos os tipos de tributos municipais que não foram pagos entre os anos de 2014 a 2018, mas Piza garante que o imposto que mais pesa na arrecadação é o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Quem não efetuar o pagamento, mediante a execução judicial, poderá sofrer punições da Justiça que vão desde o bloqueio de bens e contas, até mesmo a penhora de bens materiais. “Aproveito a oportunidade para comunicar aos munícipes que possuem alguma pendência com a administração que façam sua negociação, efetuem seu pagamento, o Código Tributário, porque temos ainda a prerrogativa de parcelamento”.

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