Parecer da Procuradoria Geral pede que Ernaldo continue afastado
Posicionamento do Ministério Público é o que faltava para que o TJSP possa julgar o caso que se arrasta desde junho
Rafael Rodrigues
Aparecida
O prefeito afastado de Aparecida, Ernaldo Cesar Marcondes (MDB), sofreu mais uma derrota judicial esta semana. A Procuradoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo emitiu parecer, determinando que ele e o ex-secretário de Administração do Município, Domingos Leo Monteiro (também afastado), continuem fora do cargo.
Marcondes e Monteiro estão fora de suas funções desde junho deste ano, após suspeitas de irregularidades na licitação para contratação de empresa para fornecimento de kits escolares em 2015.
O parecer era o que faltava para que houvesse julgamento do caso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A análise estava marcada para o último dia 15 de outubro, mas como não havia manifestação da Procuradoria Geral do Estado, foi adiado.
No documento, a PGE afirma que “justifica-se o afastamento como determinado em primeiro grau, dada à gravidade dos fatos imputados e os cargos ocupados pelos agravantes”.
Com esse parecer, as partes envolvidas esperam a marcação de uma nova data para julgamento da ação em segunda instância. Além de pedir a manutenção do afastamento, o documento expedido pelo Ministério Público também pede que seja mantido o bloqueio de bens dos dois acusados.
Caso – A suspeita que paira sobre Ernaldo Cesar Marcondes e Domingos Leo Monteiro, é que eles tenham cometido fraude na compra de mais de 12 mil kits escolares em 2015, ocasião em que Marcondes foi prefeito em exercício, por conta do afastamento do então chefe do Executivo, Márcio Siqueira (PSDB).
À época, a promotora Paloma Sanguiné Guimarães acusou que o processo para contratação de fornecedor dos kits escolares, feita na modalidade convite, estava direcionada desde o princípio para a contratação de uma determinada empresa. Além disso, o processo também acusa ambos de superfaturamento no valor da compra e o número de kits comprados.
