MP afasta diretor da Câmara e investiga vereador e prefeito afastado por irregularidade em votação
Projeto de 2017 para liberação de empréstimo de R$ 1,3 milhão é questionado por denúncia de “ato de improbidade administrativa”
Leandro Oliveira
Aparecida
O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e pediu afastamento do diretor da Câmara de Aparecida, José Geraldo de Souza. No documento, o MP investiga ainda o vereador Marcelo Marcondes (PV), o prefeito afastado Ernaldo Marcondes (MDB) e o servidor da Câmara Kleber Adinoel Marques sobre a aprovação de um projeto de lei do Executivo de 2017, que permitia empréstimo da Prefeitura com o Banco do Brasil, na ordem de R$ 1,3 milhão.
O MP cita um inquérito civil e uma ação popular que tramitaram na Promotoria de Justiça e na 1ª Vara Judicial de Aparecida, respectivamente. As investigações apontam que houve “adoção intencional de procedimentos inidôneos para obter a aprovação de projeto de lei, visando à autorização para o Município de Aparecida contrair empréstimo em valores elevados”, o que violaria a Constituição Federal e incorre na prática de “ato de improbidade administrativa”.
A decisão judicial determina o afastamento do diretor da Casa, devido ao receio de que haja interferência no andamento das investigações “uma vez que exerce o cargo mais alto dentre os servidores da Câmara, tendo, portanto, amplo acesso e controle a todos documentos e arquivos da Casa de Leis”.
Geraldo alegou não ter sido notificado, mas afirmou que cumprirá a decisão judicial e vai apresentar defesa para recorrer. De acordo com o diretor, o servidor responsável pelo erro antes da votação já assumiu a culpa e corrigiu a falha logo após constatar o equívoco. “Vou correr atrás para arrumar advogados. Eu estou tranquilo, pois não errei. Quem errou, confessou na frente da juíza que houve erro e corrigiu a tempo”, afirmou.
Sobre o apontamento de possível interferência no curso das investigações, o diretor respondeu. “Eu tenho controle sobre cinco funcionários. Esse é o meu controle, e controle geral da Câmara da parte administrativa. Não faço atas e não faço ofícios, encaminhando para a Prefeitura, de votação”, concluiu.
Em um primeiro momento, apenas o diretor será afastado. Ainda investigados estão, o próprio Geraldo, o vereador Marcelo Marcondes e o servidor Kleber Adinoel Marque. Prefeito à época, Ernaldo Marcondes também está no processo.
Resumo – O imbróglio teve início durante a aprovação de um projeto de lei do Executivo, em novembro de 2017, que pedia a liberação de um empréstimo de R$ 1,3 milhão junto ao Banco do Brasil. Antes da votação, ainda em novembro, um servidor da Câmara teria incluído o projeto do Executivo por engano na ata de pautas aprovadas. O erro só foi percebido dias depois.
A denúncia foi levada à Promotoria em 2018. À época, o presidente da Casa já era Marcelo Marcondes, que decidiu abrir uma sindicância interna para apurar o caso, constatando erro material. A denúncia do Ministério Público é de que a aprovação do projeto de lei teria sido forjada.
