Justiça suspende Zona Azul em Aparecida
Falta de divulgação em Portal de Transparência é base para liminar que impediu início da cobrança
Rafael Rodrigues
Aparecida
Depois de praticamente um mês orientando motoristas sobre o início de Zona Azul em Aparecida, a Justiça suspendeu temporariamente o serviço de cobrança de estacionamento rotativo. Na tarde dessa quinta-feira, um dia antes de começar a vigorar, a decisão provisória da Comarca de Aparecida definiu que até que sejam esclarecidas dúvidas sobre o processo de licitação, a cobrança estará suspensa.
De acordo com o secretário de Administração do município, Domingos Leo Monteiro, uma das empresas que participou da licitação da Zona Azul entrou com mandado de segurança se queixando de que algumas informações não foram publicadas no Portal da Transparência, no site oficial da Prefeitura. “Uma das empresas que foi desabilitada alega que os avisos, que a gente publica no Diário Oficial do Estado de São Paulo não foi publicado no Portal da Transparência, e eles não tiveram condições de tomar conhecimento para apresentar a defesa”.
Surpreso com a decisão tão próxima do dia do início da cobrança, Monteiro explicou que a ideia foi de retroceder o processo licitatório até o prazo que as empresas têm para recorrer da decisão. “A Justiça concedeu uma liminar suspendendo o processo licitatório, mas como ele já tinha concluído e a empresa já tinha sido contratada, preferimos reabrir o prazo de defesa, publicando simultaneamente nos sites do Diário Oficial e da Prefeitura”, contou.
O secretário disse que comunicou a juíza responsável pelo caso, e que a partir de agora, a empresa terá um prazo de cinco dias úteis para recorrer da decisão da licitação. Com a medida, a Zona Azul de Aparecida deve ficar estagnada por mais um mês. “Passado isso (prazo) vamos julgar todo processo, e se for o caso abrimos novamente os envelopes, ou mantemos a decisão. E isso deve durar até o fim de setembro”.
A empresa que iniciaria a cobrança neste fim de semana, foi contratada pela administração por 12 meses. O valor do contrato, segundo Monteiro, é de R$ 9 mil por mês.
Zona Azul – Desde o último dia 14, a Prefeitura e a empresa vencedora do processo de licitação suspenso orientavam os motoristas da cidade e também os turistas, com faixas de aviso e as placas de sinalização.
Os valores variariam de acordo com o tempo estacionado. Para estacionar por 15 minutos é necessário pagar R$ 0,50, para 30 minutos R$1 e para uma hora R$ 2.
O projeto prevê cobrança na praça Nossa Senhora Aparecida, praça Dr. Benedito Meirelles, rua Aziz Chad, rua Oswaldo Elache, rua Dr. Oliveira Braga, rua Anchieta, rua Colombano Teixeira, rua Santa Rita, rua Monte Carmelo, rua Maestro Benedito Barreto, rua Santo Afonso, rua Barão do Rio Branco, rua Professor José Borges Ribeiro e na rua Coronel Rodrigo.
