Justiça suspende licitação para compra de kit escolar em Aparecida

Decisão pode atrasar entrega de material para crianças da rede pública

Rafael Rodrigues
Aparecida

As aulas em Aparecida começaram na última quinta-feira, mas as crianças da rede municipal de ensino ainda não têm data para que possam receber o material escolar.

Tudo porque a licitação para compra dos produtos foi suspensa pela Justiça, depois de ação popular pedindo apurações sobre possíveis irregularidades encontradas no edital.

O autor do pedido, o advogado André Sales Delmondes disse que ao avaliar o edital, encontrou possíveis falhas que poderiam caracterizar direcionamento dos produtos que seriam comprados pela Prefeitura. “Verifiquei algumas falhas, inclusive baseadas em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por isso me utilizei da ação popular, instrumento colocado à disposição de qualquer cidadão, para submeter ao Poder Judiciário”.

Entre os pontos avaliados por Delmondes, o item descritivo dos produtos que a administração pretendia adquirir com a licitação. Segundo ele, o memorial descritivo, ou seja, o ponto do edital onde o poder público precisa descrever qual o produto ou serviço que pretende adquirir, poderia estar direcionando os objetos. “Amparado nos precedentes do Tribunal, ao meu ver foi excessivo, o que poderia acarretar um certo direcionamento dos itens que são objetos da licitação”.

Além disso, o advogado destacou que no edital há a indicação para que o pregoeiro seja o responsável e assine por atos e procedimentos, que segundo ele, seriam de responsabilidade do prefeito.

O autor da ação reconhece que seu pedido de suspensão, acatado pela Justiça da cidade, pode afetar diretamente os alunos, já que deve provocar atraso na compra e consequente entrega dos materiais. “Existe essa preocupação porque o material é voltado para os alunos, mas tão importante quanto isso é que não haja nenhum prejuízo ao erário público”.

Outro lado – O secretário de Administração da Prefeitura de Aparecida, Domingos Leo Monteiro, alegou durante entrevista a uma rádio da cidade que a Prefeitura já se defendeu com relação aos apontamentos feitos pelo advogado. “No nosso entendimento não há elementos concretos que indiquem essas alegações que ele fez”.

Sobre a acusação de excessiva discrição dos produtos, Monteiro justificou o detalhadamente é para a Prefeitura possa comprar um produto de qualidade. “Como a lei não permite que compramos com critério de qualidade, quando se trata de produto, e sim por menor preço, procuramos por zelo ao dinheiro público fazer uma descrição mais detalhada possível”.

Ainda durante a entrevista, o secretário reforçou dizendo que foi colocado no edital uma ressalva dizendo que essas discrições são de orientação. “Caso a empresa não tenha um produto que atenda a discrição, possa substituir, ou seja, ampliamos a disputa. É justamente o contrário do que foi apresentado na ação”.

Sobre o inevitável atraso na entrega do material escolar, Monteiro disse que ainda que tenham de aguardar o entendimento da Justiça, a Prefeitura vai publicar outro edital, para que não haja prejuízo nenhum na distribuição dos produtos para os alunos.