Justiça determina suspensão de contrato entre Prefeitura e Gamp em Aparecida
Decisão vem após recomendação do Ministério Público baseada em problemas decorrentes de empresa
Aparecida
A decisão da juíza Luciene Belan Ferreira Allemand determinou a proibição de qualquer repasse para a organização social, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
No despacho, a juíza cita possíveis irregularidades, entre elas, a homologação do valor no contrato de mais de R$ 14,2 milhões, sendo que anteriormente, o valor a ser pago pelo contrato de gestão ser até então de R$11,9 milhões.
Luciene Belan destacou que o secretário de Contas do município, Célio Roberto, requereu a análise de todos os gastos referentes ao acréscimo do valor, mas não houve esclarecimento e detalhamento, apenas comunicado sobre as dotações orçamentárias. A Justiça também evidenciou o fato que a empresa está sendo investigada em outras cidades por fraudes em processos seletivos.
MP – Na decisão apresentada na última semana, a promotora Paloma Sanguiné Guimarães baseou-se nos recorrentes problemas judicias que a empresa tem passado, entre eles as duas suspensões do processo seletivo que visava contratação de funcionários para trabalharem na Saúde.
No documento, a Promotoria acusa a Gamp de graves falhas no gerenciamento da saúde em diversos municípios dos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.
De acordo com o pedido, a OS é acusada de deixar faltar medicamentos e profissionais nas unidades administradas. Ela também é alvo de investigação com relação a problemas no pagamento de funcionários e recolhimento de encargos trabalhistas.
Sanguiné revelou que um dos motivos para que a Prefeitura encerre o contrato é o fato de que por duas vezes consecutivas, a Justiça decidiu suspender liminarmente o processo seletivo realizado na cidade. O documento cita que “há fundados indícios de que a empresa Gamp esteja tentando fraudar o processo seletivo para contratação de pessoal”.
Além de pedir a suspensão do contrato, o MP recomendou que a Prefeitura realize medidas antes de celebrar qualquer outro contrato para o gerenciamento da saúde. Entre as ações solicitadas, a Promotoria pede que seja realizado estudo técnico para a transferência do gerenciamento do setor para qualquer que seja a organização social.
O contrato entre a OS e a Prefeitura de Aparecida, no valor de R$ 14,2 milhões, tem sido alvo de questionamentos. Anunciada como gestora do setor, a OS foi denunciada por um funcionário por cometer irregularidades nas contratações em Canoas-RS, onde também presta serviço.
De acordo com reportagem exibida no dia 17 de junho no programa “Fantástico” da Rede Globo, a denúncia destacava que a empresa seria utilizada como cabide de empregos para acomodar indicados por políticos e aliados. Ainda de acordo com a matéria, o grupo teria aceitado indicações políticas em seu quadro de servidores. Só em 2017, o Gamp recebeu da Prefeitura de Canoas R$190 milhões para administrar unidades de saúde e de assistência social do município.
Prefeitura – Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que o documento se refere à uma recomendação da Justiça, e que o prefeito Ernaldo Cesar Marcondes (MDB) encaminhou a questão para análise do Departamento Jurídico da Prefeitura, para que as decisões sejam tomadas em conformidade com a lei.
