Justiça de Aparecida reconduz Dudu Reis à Câmara
Vereador volta ao cargo com liminar, dias depois de perder mandato em decisão administrativa da Mesa
Rafael Rodrigues
Aparecida
Não durou uma semana a decisão administrativa da Câmara de Aparecida que extinguiu o cargo do vereador José Reis Júnior, o Dudu (PR). Na tarde desta última segunda-feira, a Justiça concedeu liminar ao parlamentar e o reconduziu ao cargo.
Na decisão, a juíza Luciene Belan Ferreira Allemand concedeu o pedido da defesa de Dudu e determinou a suspensão dos trabalhos do procedimento investigatório que ele foi alvo. Desta maneira, suspendeu a decisão, classificada pela magistrada como unilateral, que extinguiu o mandato do vereador. A decisão, que tem caráter liminar (provisória) segue até o julgamento do mérito.
Na sessão de Câmara realizada no último dia 3, o cargo do vereador Dudu foi extinto depois de concluso, processo investigatório aberto pela Câmara, que teria apurado supostas irregularidades na descompatibilização do parlamentar de uma entidade assistencial do município, requisito que segundo o processo, era necessário para que o parlamentar assumisse a função no Legislativo.
No pedido, a defesa alegou que não há problema em desenvolver atividades parlamentares ao mesmo tempo que trabalha em uma instituição, como voluntário.
A Justiça entendeu que o mandato do vereador só poderia ser cassado após concluso processo de investigação feito através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e com a votação em plenário, de mais de 1/3 dos parlamentares.
Caso – O vereador Dudu perdeu o mandato como resultado do Procedimento Investigatório nº. 01/2018, que apurava possível irregularidade do parlamentar. Segundo a investigação, ele deveria ter se descompatibilizado do trabalho voluntário que realiza há 17 anos no asile São Vicente de Paulo, entidade assistencial que recebe aporte financeiro da Prefeitura.
Ele também era acusado de votar projeto que autoriza o Poder Executivo a repassar valores à entidade, o que segundo a mesa da Câmara seria inviável pela função do vereador.
O presidente da Câmara, Marcelo Marcondes (PV), foi procurado, mas não retornou ao contato até o fechamento dessa reportagem.
