Justiça cancela cobrança de IPTU em Aparecida
Decisão pede o recolhimento imediato dos carnês; Prefeitura promete recorrer da decisão
Rafael Rodrigues
Aparecida
A juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, da Comarca de Aparecida, determinou a suspensão em caráter liminar (provisório) da cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Aparecida, e o imediato recolhimento de todos os carnês. A decisão judicial atende mandado de segurança impetrado pelos vereadores Ana Alice Braga Vieira (PODE), José Reis Júnior, o Dudu (PR) e Carlos Alexandre Rangel dos Santos, o Xande (PSD).
De acordo com a liminar, o descumprimento da medida implicará em multa diária de R$ 1 mil.
Os parlamentares alegam que foi aprovado no final do ano passado projeto de lei que alterava os valores da cobrança, mas o prefeito Ernaldo Cesar Marcondes (MDB) utilizou a lei antiga para realizar os cálculos.
“A lei que está em vigor e que foi aprovada no dia 27 de dezembro tem um critério mais justo. Fizemos uma emenda que tornou a tabela mais justa e criteriosa, mas eles não usaram essa lei, usaram a antiga”, afirmou em entrevista a uma rádio da cidade, a vereadora Ana Alice.
A parlamentar se referia a alteração das UFM (Unidades Fiscais do Município) por metro quadrado, referentes a cada bairro do município, conforme a infraestrutura e planejamento urbanos existentes.
O vereador Carlos Alexandre Rangel dos Santos também confirmou que a atual administração realizou o lançamento do tributo com os valores contidos na lei antiga. Ele afirmou ainda que os valores lançados são incoerentes com a infraestrutura dos bairros do município, e que moradores de bairros carentes foram prejudicados. “Toda essa polêmica foi porque o Executivo usou a lei antiga. Com isso, nos bairros carentes os valores de IPTU subiram muito”.
Prefeitura – Ninguém da Prefeitura de Aparecida quis comentar a decisão judicial que suspendeu a cobrança do IPTU na cidade. A assessoria de imprensa se limitou a responder por nota que cumprirá a determinação. De acordo com a nota, a administração “cumprirá a decisão liminar da Justiça em relação ao IPTU 2018, mesmo a decisão não tendo caráter definitivo”.
O texto diz ainda que a Prefeitura já “determinou o cumprimento da liminar, mesmo antes de ser comunicada oficialmente, deverá emitir novos carnês que serão entregues à população”.
Não houve explicações de como será feito o novo cálculo para cobrança. A assessoria informou somente que a Prefeitura deverá estabelecer um novo calendário de pagamento, sem precisar o período que levará para terminar todo o processo.
Moradores reclamaram que antes mesmo do vencimento, já haviam efetuado o pagamento do imposto à vista. A Prefeitura também não explicou como será feito o método de ressarcimento ou compensação, caso tenha necessidade.
Outros questionamentos ficaram sem resposta, principalmente as dificuldades financeiras que o município poderá sofrer sem a arrecadação do tributo.
