Justiça barra empréstimo de R$ 8 milhões em Aparecida

Rafael Rodrigues
Aparecida

A Prefeitura de Aparecida sofreu mais uma derrota judicial na semana passada. Uma decisão da juíza Luciene Belan Ferreira Allemand suspendeu o empréstimo de R$ 8 milhões pedido pelo prefeito Ernaldo César Marcondes (MDB) para obras na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). A decisão atende solicitação dos vereadores de oposição Ana Alice Vieira Braga (Podemos), José Reis Júnior, o Dudu (PR) e Carlos Alexandre Rangel dos Santos (PSD).Na decisão, a magistrada cita a celeridade da votação do projeto na Câmara, que autorizou o Executivo a firmar o empréstimo dois dias após o encaminhamento do projeto. A matéria chegou à Casa em julho, durante o recesso, e foi votada mesmo com a contrariedade da oposição.Um dos parlamentares que se posicionaram contrários ao projeto desde o início, o vereador Dudu fez questão de afirmar que não é contra a nenhuma melhoria de infraestrutura na cidade, mas prezou pela transparência das ações da Prefeitura. “Não somos contra as melhorias, tanto que a Justiça ficou do nosso lado. O que nós pedimos foi o projeto de execução da obra, e principalmente o poder de endividamento da Prefeitura, já que esse empréstimo seria pago em dez anos. Agora, se apresentarem todos os questionamentos para a Justiça, eles poderão fazer o empréstimo”, afirmou.

No projeto, a Prefeitura solicitava autorização de crédito de R$ 5 milhões com o Estado, e mais R$ 3 milhões de crédito suplementar adicional no orçamento do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).

Os R$ 8 milhões seriam empregados em projetos relacionados ao tratamento e coleta de esgoto na cidade, como a finalização da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto).

A juíza destacou ainda que, nesta época, os três vereadores contrários aos projetos pediram mais tempo para analisar o texto, laudos das obras e parecer jurídico, mas os pedidos foram negados.

Em sua justificativa para suspensão, a magistrada frisou que os valores são altos e que poderiam causar “prejuízos irreparáveis ao erário público”, citando inclusive que os valores ficaram para outras gestões pagarem, já que o empréstimo seria pago em 120 meses.
Além da suspensão, a sentença cobra o depósito em juízo dos valores referentes à parcelas eventualmente pagas entre o início do repasse e a publicação da decisão judicial, além da instauração de uma sindicância administrativa para “apuração das manobras ilegítimas aqui mencionadas, relacionadas aos projetos…” (trecho da sentença).

Outro lado – Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que não vai se manifestar em relação à decisão. Ainda sobre o assunto, a nota informa que o projeto tem o objetivo de autorizar o município a habilitar-se para receber empréstimo cujo objetivo é a construção da rede de esgoto no bairro Santa Edwiges e realização das obras necessárias para o funcionamento pleno da Estação de Tratamento de Esgoto. A Prefeitura informou que o empréstimo não chegou a ser feito, portanto, não há recursos financeiros nos cofres do município a serem devolvidos ao Governo do Estado, não gerando também prejuízo ao município.

A administração encerra a nota afirmando que tomará “todas as medidas necessárias para esclarecer à Justiça e defender a necessidade dos cidadãos que necessitam da obra”.

ETE – Atualmente, a estação coleta parte do esgoto da cidade (cerca de 70%), mas não trata nenhuma porcentagem, ou seja, o material chega na ETE e cai ‘in natura’ no Rio Paraíba. Com as obras, além de aumentar para cerca de 85%, todo esgoto coletado será tratado antes de ser despejado no rio.