Comissão rejeita denúncia de cassação contra Elcinho em Aparecida
Apesar de divergência entre colegiado, relatório final é cauteloso e espera decisão da justiça
Rafael Rodrigues
Aparecida
O vereador afastado de Aparecida, Élcio Ribeiro Pinto (PR) continuará recebendo salário mesmo estando fora de suas funções parlamentares na Câmara da cidade por determinação da Justiça. O pedido de cassação, encaminhado para Casa pelo morador José Felipe, foi analisado pela Comissão de Ética e o relatório final deverá acompanhar a decisão da justiça, ou seja, manterá a situação da mesma maneira.
O vereador continua afastado de suas funções, mas recebendo os vencimentos normalmente. O documento foi entregue à mesa no fim da tarde desta última quinta-feira e deve ser votado na sessão ordinária do próximo dia 6 de novembro. De acordo com o diretor da Câmara, Geraldo de Souza, os trâmites estão dentro do prazo. “Os vereadores se reúnem na próxima sessão ordinária e votarão o relatório, que não pede a cassação nem mesmo o arquivamento, mas sim mantendo a punição imposta pela justiça, e aguardando a decisão final sobre esse caso”, revelou.
A decisão da comissão, formada pelos vereadores Marcelo Marcondes (PV), Ana Alice Braga (PTN) e Wadê Pedroso (PMDB), foi tomada depois de divergências. Mesmo Pedroso sendo o relator, três documentos foram feitos pelos parlamentares, cada um com um posicionamento diferente.
O peemedebista pedia o arquivamento do processo, já a vereadora Ana Alice queria que fosse colocado em votação o pedido de cassação. Com o impasse, prevaleceu a orientação do presidente do colegiado, Marcelo Marcondes, mantendo o afastamento até a decisão final da justiça.
Para Wadê Pedroso, as divergências fazem parte de um processo democrático. “Eu acho muito bom, pois vivemos em uma democracia e cada um dos membros fez um relatório. A política é isso mesmo, ouvir, discutir, e cada um colocou a sua proposta”.
Ele explicou a decisão alegando que não poderiam cassar o mandato do vereador sem que a justiça tenha se posicionado de maneira definitiva sobre o caso. “Pelo meu entendimento, devemos a justiça julgar esse que nós temos na Câmara com o Elcio Ribeiro Pinto, que está afastado. Não adianta mudarmos as coisas antes da justiça decidir”.
Elcinho está afastado desde janeiro, depois de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apesar de não exercer suas funções no Legislativo, a justiça entendeu que o parlamentar ainda foi julgado no caso em que é investigado por envolvimento em um grande esquema de venda irregular de espaços na feira livre de Aparecida, descoberto em 2014, durante operação batizada de Leviatã.
Atualmente, Elcinho e outras sete pessoas, tentam reverter em liberdade, ordem judicial publicada em janeiro, que pediu a condenação do grupo. No caso do vereador, a decisão determinou não só seu afastamento, como a pena de três anos de prisão em regime aberto.
O TJ entende que como o vereador está em liberdade aguardando o julgamento da ação penal, não se mostra justo, “principalmente para eventuais dependentes, que qualquer penalidade seja aplicada antes do julgamento final da sentença (trecho da decisão)”.
