Câmara segue TCE e rejeita contas de 2012 de Siqueira
Tucano fechou primeiro mandato sem nenhuma aprovação; irregularidades cercam gastos extrapolados e depósito de precatório
Rafael Rodrigues
Aparecida
Os vereadores de Aparecida aprovaram por unanimidade, na noite desta segunda-feira, o parecer desfavorável apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre os números da Prefeitura de Aparecida no exercício de 2012. Com mais uma reprovação das contas, o prefeito Antônio Márcio de Siqueira (PSDB) acumula quatro rejeições, ou seja, todo mandato anterior os números administrativos apresentaram irregularidades.
Durante os trabalhos, apenas o vereador Marcelo Pereira Rangel (PSB) não votou, alegando problemas de saúde, enviou atestado médico e não participou dos trabalhos. Os demais parlamentares seguiram à risca a recomendação do TCE.
A avaliação do Tribunal apontou uma série de erros administrativos, ocorridos ao longo de 2012. Entre os mais graves, a falta de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando extrapolou o limite de gastos com pessoal, atingindo o percentual de 59,57%, sendo que o prudencial é até 54%.
Além de outros apontamentos, o documento relata ainda que a Prefeitura não efetuou depósito integral do montante devido a título de precatório, no valor de R$804 mil.
De acordo com o diretor da Câmara, Geraldo de Souza, dificilmente o prefeito teria a aprovação de suas contas na sessão de ontem, já que era necessário ao menos 2/3 dos votos. “Dificilmente o prefeito conseguiria reverter a situação. Ele precisava de no mínimo de seis votos, e então era muito pouco provável que ele tivesse a aprovação das contas”.
Souza enfatizou ainda que atualmente é muito mais difícil administrar a máquina pública, e as reprovações das contas das prefeituras nos últimos anos representa essa situação, principalmente depois da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Tribunal hoje está mais atento às administrações, e tem exigido muito das prefeituras. E durante esses quatro anos do mandato anterior, a Prefeitura não conseguiu reverter a situação”.
A reprovação engrossa a inelegibilidade de Siqueira, que por não ter as contas aprovadas, fica impossibilitado de disputar algum cargo eletivo no futuro, pelo menos pelos próximos oito anos. “A exemplo de José Luiz Rodrigues (PR), que também teve contas rejeitadas, os direitos políticos ficam suspensos, impedindo-os de disputarem eleições, para qualquer cargo”.
A reportagem procurou o prefeito Márcio Siqueira, mas ele não se manifestou sobre o caso.
