Câmara rejeita contas de Márcio Siqueira
Vereadores de Aparecida seguem parecer do TCE que pedia a rejeição do exercício de 2014; relatório aponta série de irregularidades
Rafael Rodrigues
Aparecida
Mesmo depois de deixar a Prefeitura, em dezembro de 2016, a vida política do ex-prefeito de Aparecida, Antônio Márcio de Siqueira (PSDB), continua conturbada. Na última semana, a Câmara da cidade acompanhou parecer técnico do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que pedia a rejeição das contas do Executivo referentes ao ano de 2014, por 8 votos a 1.
O único voto contrário ao parecer, ou seja, o único favorável ao ex-prefeito, foi da vereadora Cida Castro (DEM), que ao longo dos dois mandatos do tucano ocupou cargo no alto escalão do governo municipal. Outros vereadores que faziam parte da base governista de Siqueira, como Francisco Egídio Monteiro Vaz, o Fran Pé Sujo, (MDB), votaram pela rejeição das contas.
Cida Castro alegou que não concordou com o parecer técnico e garantiu que seu voto foi técnico. “Eu acho que o parecer não conseguiu me convencer e eu votei com a consciência limpa, com meu procedimento, e de tudo que eu penso da vida política”.
Um dos votos que seguiram a reprovação das contas da administração de Siqueira foi do atual líder do governo e presidente da Câmara, Marcelo Marcondes (PV). “Eu votei de forma técnica, acompanhando o Tribunal, mas eu não posso falar pelos demais colegas. Eu definitivamente votei de forma técnica”, frisou.
O parecer jurídico emitido pela assessoria técnica legislativa pedia a rejeição da conta devido aos apontamentos feitos por uma equipe da UR14 (Unidade de Guaratinguetá do Tribunal), que fez um levantamento “inloco” das contas do exercício de 2014 do ex-prefeito.
De acordo com Marcondes, entre os apontamentos apresentados contam vícios de gestão pública como resultados negativos, ou seja, déficit orçamentário. “O documento fala que o resultado financeiro apresentado é deficitário desde 2009, o que ocasionou no aumento de endividamento a curto prazo, infringindo a legislação”.
O presidente da Câmara disse ainda que foram vários outros apontamentos feitos pelo órgão, como irregularidades no planejamento das políticas públicas, além da falha no cumprimento da Lei de Acesso a Informação e à Transparência Fiscal.
O documento levanta também que durante o ano de 2014 houve por parte da administração pública renúncias de receita e falhas no controle interno, além da despesa com pessoal, que ultrapassou os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Tribunal de Contas apresentou erros na aplicação de recursos na educação e na gestão dos recursos arrecadados pela CIP (Contribuição da Iluminação Pública).
O Tribunal avaliou ainda a ausência de controle de entrada, saída e distribuição de bens do almoxarifado e divergência entre os valores dos bens móveis lançados em relatórios.
O chefe do Legislativo garantiu que o ex-prefeito teve todas as oportunidade de apresentar as defesas necessárias, e que as contas foram encaminhadas para a Câmara, onde a assessoria técnica emitiu um parecer jurídico acompanhando a decisão de rejeição.
A reportagem do Jornal Atos tentou contato com o ex-prefeito Márcio Siqueira, mas ele não foi encontrado até o fechamento desta matéria.
