Após 29 anos, Câmara debate reestruturação de Lei Orgânica em Aparecida
Casa tem prazo de seis meses para análise e formatação da nova redação
Rafaela Lourenço
Aparecida
Defasada há quase três décadas, a Lei Orgânica de Aparecida está em fase de revisão geral na Câmara. O projeto aprovado na última sessão passará por reuniões semanais entre os vereadores e audiências públicas com a população. O prazo para a finalização segue até fevereiro.
A Câmara aprovou por unanimidade o projeto de resolução de autoria dos vereadores Ana Alice Braga (PODEMOS), José Reis Junior, o Dudu (PR), Carlos Alexandre Rangel, o Xande (PSD) e Cida Castro (DEM) para reestruturar a Lei Orgânica que segue sem revisão desde 1990.
Segundo o diretor da Câmara, Geraldo de Souza, durante os últimos anos, a lei que rege todo o funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo municipais, que deveria ter sido revista em 2000, 2010 e 2020, recebeu cerca de 45 emendas, mas nunca uma análise geral.
Souza destaca que foi determinado um cronograma de metas composto por reuniões semanais, a princípio com os vereadores e posteriormente com a população e representante de conselhos ou associações, para alcançar a revisão. “Eles vão montando a redação, pegando as ideias dos vereadores. Se por exemplo, atingir o setor de hotéis, aí chamam o sindicato de hotéis, a associação comercial. Se for atender o funcionalismo, vamos chamar o Sindicato dos Servidores, Prefeitura e depois abre para a população em geral”, explicou.
As reuniões tiveram início no último dia 21, com datas previstas para todas as terças-feiras, às 16h, na Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, Wadê Pedroso (DEM), a lei está muito ultrapassada e todo o processo de revisão contará com uma comissão para organizá-la, composta também por voluntários.
Apesar do extenso período sem análise, o diretor da Câmara afirmou que o Legislativo nunca foi notificado pela falta da verificação. “Nunca fomos questionados, porque na medida que vai aparecendo fatos novos, eles vão apresentando as emendas necessárias. Agora a revisão geral não tinha sido efetuada até então”.
Após as reuniões e audiências públicas, o departamento jurídico da Casa analisará a legalidade, e o projeto passará para votação em plenário. O prazo previsto de discussão será o dia 17 de fevereiro.
