Aparecida aprova lei que estabelece multa de R$ 1,1 mil para maus-tratos de animais

Proposta tenta criar novo mecanismo para fiscalização e proteção na cidade; punição pode dobrar em casos de pessoas jurídicas

Cachorro caminha pelo cemitério de Aparecida; cidade passa a contar com lei contra maus-tratos (Foto: Marcelo A. dos Santos)
Cachorro caminha pelo cemitério de Aparecida; cidade passa a contar com lei contra maus-tratos (Foto: Marcelo A. dos Santos)

Marcelo Augusto dos Santos
Aparecida

A Câmara de Aparecida aprovou no último dia 4, um projeto de lei que estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas. De acordo com a lei, os moradores que forem pegos abandonando bichos em via pública, residências fechadas ou inabitadas e agredindo pagarão uma multa de 250 UFM’s (Unidade Fiscal Municipal), equivalente a cerca de R$ 1,1 mil.

Já as pessoas jurídicas que forem enquadradas terão multa duplicada. O processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município. O dinheiro arrecado com a norma, que atende animais silvestres e domésticos de todos os porte, será encaminhado para o Fundo Municipal de Bem-estar e Proteção Animal e ajudará no financiamento de projetos atenção e cuidados.

Questionado sobre índice de abandono e maus trados no município, o autor do projeto, o vereador Marcelo Marcondes (PV) lembrou a necessidade de ampliar a estrutura na cidade. “Hoje, os casos são registrados pela Policia Militar Ambiental, não havendo estatísticas do Município. Sempre surge relatos destas situações. A lei vem para coibir e regulamentar o que já ocorre em outras esferas”.

O vereador ressaltou o auxílio de diversos moradores e de entidades protetora da causa animal.

Publicações de denúncias sobre maus tratos nas redes sociais foram encaminhados ao Ministério Público, que entrou com um processo contra Prefeitura por maus tratos a cavalos usados na tração de charretes turísticas na cidade.

A ação foi ajuizada pelo Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e pede o fim do serviço com veículos puxados por animais.

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