Acusados de esquema na Feira de Aparecida voltam a serem ouvidos pela Justiça

Audiência ouviu mais uma testemunha do caso que terminou na prisão de servidores e vereador na cidade

Viatura da Polícia em frente ao prédio da Prefeitura; operação Leviatã indicou secretário e vereador (Foto: Arquivo Atos)
Viatura da Polícia em frente ao prédio da Prefeitura; operação Leviatã indicou secretário e vereador (Foto: Arquivo Atos)

Rafael Rodrigues
Aparecida

O processo desencadeado pela Operação Leviatã, da Polícia Civil, que em 2014 terminou na prisão de oito pessoas, teve mais um capítulo nesta semana. A juíza de Aparecida, Denise Moreira Vieira, presidiu a audiência no Fórum da cidade, na tarde da última segunda-feira, que ouviu os acusados.

Entre os citados nas denúncias, o então secretário municipal de Industria e Comércio, João Luiz Mota, servidores e o vereador Elcio Ribeiro Pinto (PR). Soltos desde dezembro de 2014, eles respondem ao processo liberdade.

Para dr. Jeferson Monteiro da Silva, advogado de defesa do vereador Elcinho, todo o procedimento não tem validade, já que decisão do Tribunal de Justiça decretou nulidade do processo, ainda em dezembro de 2014. “Temos uma decisão que anulou tudo a partir de 2014, e entendemos que tudo que aconteceu está nulo. Então vamos recorrer”.

De acordo com o advogado, a Justiça interpreta de maneira equivocada a decisão do TJ, que ainda terá outro recurso sobre a nulidade julgado no próximo dia 3. “Ela acredita que pode refazer parte desses atos, para que possa proferir uma sentença e colocar fim no processo, mas acreditamos que isso só pode ser feito depois que todos os recursos sejam julgados”.

Além dos acusados, a justiça convocou três testemunhas para colher novos depoimentos, mas apenas uma compareceu. A juíza remarcou para setembro uma nova audiência para ouvir os acusados.

Para defesa do vereador, quanto a todos os recursos, sejam pela nulidade ou até mesmo dependendo da decisão final da justiça, os acusados poderão processar o Estado, principalmente por terem ficado presos durante seis meses. “Dependendo da situação que gerar o fim do processo, nada impede que qualquer um dos acusados venha processar o Estado por um erro judiciário. Está mais do que demonstrado grandes falhas que podem gerar futuramente direito à indenização por parte dos acusados”.

Eleição – Para o advogado Jeferson Monteiro, todo esse imbróglio judicial não prejudica a carreira polícia do vereador Elcio Ribeiro Pinto, que é pré-candidato a uma cadeira na Câmara de Vereadores de cidade. “Não existe nenhuma interferência na candidatura, mesmo porque ele não foi condenado a absolutamente nada. Então nada impede sua candidatura, podendo tomar posse tranquilamente caso seja eleito”.

Entenda o Caso – Em junho de 2014, a Polícia Civil realizou uma Operação, batizada Leviatã, para o cumprimento de vários mandados de prisão contra o grupo que até então era suspeito de vender pontos de barracas na Feira Livre da cidade.

Entre os suspeitos estavam o vereador e o então secretário de Indústria e Comercio Ambulante, João Luiz Mota, O Dão. Além dos dois, outros servidores foram presos durante a ação.

De acordo com investigação do MP, os agenciadores negociavam a locação de espaços para feirantes por preços que variavam, dependendo da proximidade com a Basílica. Os espaços custavam entre R$ 40 mil e R$ 350 mil, segundo testemunhas.

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