Tribunal rejeita contas de Edson Mota
Conselheiro aponta falta de pagamento de precatórios e INSS; decisão é referente ao exercício de 2014
Lucas Barbosa
Silveiras
O Tribunal de Contas do Estado rejeitou as contas do ex-prefeito de Silveiras, Edson Mota (PR), referentes ao exercício de 2014. A decisão foi motivada pela falta de pagamento de precatórios e de taxas de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos servidores municipais.
De acordo com o despacho, assinado no último dia 22 pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues, a antiga gestão municipal, que na época era comandada pelo atual prefeito de Cachoeira Paulista, deveria ter pagado R$ 76.466,62 em precatórios.
A defesa de Edson Mota justificou no processo, que o Executivo optou pelo regime especial anual para a liquidação de precatórios, pelo prazo de quinze anos, conforme estabelecido em um dos artigos do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
Os advogados do ex-prefeito afirmaram ainda que após o Tribunal de Justiça informar que a dívida deveria ser quitada em cinco anos, a Prefeitura firmou um acordo de parcelamento, com o pagamento da primeira anuidade em 2015. Porém, Edgard Camargo destacou em seu despacho que ainda que comprovada a liquidação da primeira parcela do acordo, firmado junto ao Tribunal de Justiça, a atitude da antiga gestão desrespeitou o principio da anualidade e regras estabelecidas pela Constituição Federal.
De acordo com o parecer do conselheiro, outra questão que contribuiu para a rejeição das contas, foi o fato de que a Prefeitura não depositou R$ 679.505,02 ao INSS, referente às parcelas de março, abril e maio da contribuição dos servidores municipais em 2014. O conselheiro entendeu que a dívida acaba prejudicando a próxima gestão municipal, que terá que retirar recursos de seu orçamento para quitar o déficit.
Além dos precatórios e taxas do INSS, a defesa de Edson Mota teve que responder a outros 28 apontamentos da análise anterior do Tribunal de Contas, mas somente as duas em questão foram utilizadas pelo conselheiro para justificar a decisão pelo voto desfavorável as contas.
Resposta – O Jornal Atos encaminhou uma solicitação de resposta ao prefeito Edson Mota. A reportagem foi informada que o pedido foi encaminhado ao chefe do Executivo, mas até o fechamento desta edição ele não havia sido respondido.
