Ranking do MPF tem Pinda transparente e Cruzeiro nebulosa
Levantamento mostra nível de eficiência em trabalho de divulgação de dados do poder público em obediência à Lei de Responsabildade Fiscal
Da Redação
RegiãoUm levantamento realizado pelo Ministério Público Federal em todo País mostrou que a cobrada transparência ainda é nebulosa em boa parte das cidades. Na região, Pindamonhangaba deu exemplo em 2015, enquanto Cruzeiro teve as informações mais ocultadas.
O Ranking Nacional da Transparência, feito com base em questionário elaborado pela Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), analisou entre os dia 8 de setembro e 9 de outubro os portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. A proposta é medir o grau de cumprimento à a Lei de Responsabilidade Fiscal, numa escala que vai de zero a dez.
Além do Enccla, o trabalho conta com a participação de outras entidades, como o Ministério Público Federal, Conselho Nacional do Ministério Público, CGU (Controladoria Geral da União), Tribunal de Contas da União, secretaria do Tesouro Nacional, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e Banco Central.
O levantamento, que registrou pontuação nacional de 3,92 e do governo estadual em 6,5 pontos (o 17º melhor estado do País), passou pela região, onde o destaque (levando em conta as sub-regiões de Guaratinguetá e Cruzeiro) foram Pindamonhangaba, a 29ª cidade mais bem colocada no ranking com 7,5 pontos; Guaratinguetá e Piquete (ambas na 86ª posição com 6,8 pontos).
Outras administrações municipais também conseguiram resultados positivos como Cunha (126º com 6,5 pontos). A pequena Canas com 6,3 pontos na 155ª colocação e Aparecida (178º com 6,1 pontos) abrem a ala dos municípios com classificação média, que tem ainda Lavrinhas 206º com 5,9 pontos; Lorena, a 274ª melhor cidade com 5,4 pontos; Roseira 375º com 4,5; Cachoeira Paulista, a 390º com 5,1 pontos e Silveiras 420º com 4,1 pontos.
Já outras duas cidades tiveram destaque negativo. Potim foi apenas a 583ª no ranking de avaliação, com dois pontos, 13 posições a frente de Cruzeiro.
A cidade, que passou por um ano conturbado, com nova troca de prefeitos e crises econômicas e na saúde, ocupa a 596ª colocação entre as 645 cidades paulistas com 1,9 pontos.
A avaliação traz ainda itens como a pontuação de Taubaté e São José dos Campos, que dividem a 114ª colocação com 6,6 pontos.
A próxima edição do levantamento será realizada e abril.
Obrigação – Prefeitos, vereadores, deputados, governadores e presidentes são, desde 1988 (ano em que a atual Constituição entrou em vigor), obrigados a disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre arrecadação e gastos.
No ano 2000, uma nova regulamentação definiu que planos, orçamentos e prestações de contas deveriam ter ampla publicidade “em meios eletrônicos de acesso público”.
Em 2009, já com a melhor estruturação da internet, a Lei de Responsabilidade Fiscal tornou obrigatório que todos os municípios brasileiros disponibilizassem suas informações financeiras em tempo real, o que ficou ainda mais detalhado na Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, que disciplinou o pedido de informações com detalhes da circulação financeira do poder público.
Fiscalização – Após o diagnóstico nacional na transparência, o Ministério Público Federal deve expedir recomendações às administrações públicas que não estiverem de acordo com a determinação da lei. Será dado um prazo de 120 dias para a adequação
Em seguida, uma nova avaliação será realizada entre os dias 11 de abril e 9 de maio de 2016, em que, em caso de reincidência, ações civis públicas serão ajuizadas, podendo chegar a ações de improbidade contra o prefeito ou governador e recomendação para que a União suspenda os repasses financeiros.
