Ministério Público de Ubatuba pede impugnação da candidatura de Sato

Parecer é baseado em acusação de improbidade administrativa; defesa do prefeito apresenta recurso

Luas Barbosa
Ubatuba

O Ministério Público Eleitoral de Ubatuba solicitou na última quinta-feira (15) a impugnação do registro de candidatura à reeleição do prefeito, Délcio Sato (PSD). O pedido de impedimento foi motivado pela análise do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou que o chefe do Executivo cometeu um ato de improbidade administrativa durante o mandato.

Em seu parecer, a promotora de Justiça Eleitoral de Ubatuba, Heloíse Maia da Costa, cobra a impugnação da candidatura de Sato, pois sua gestão teve as contas rejeitadas pelo TCU em 2018 por não respeitar um Termo de Compromisso firmado entre o Município e o Governo Federal em 2013. O acordo determinava que a Prefeitura promovesse a pavimentação da rua Jocelino Monteiro, no bairro Barra Seca.

Segundo a análise do TCU, o atual prefeito cometeu um ato de improbidade administrativa, já que não deu prosseguimento à execução da obra, embora dispusesse de tempo e recursos suficientes.

Além de afirmar que Sato não demonstrou boa-fé, já que sequer apresentou ao TCU os motivos que o levaram a paralisar o serviço de melhoria, a promotora ressaltou que “… o abandono das obras de pavimentação caracterizou expresso descumprimento do princípio da continuidade administrativa, o qual obriga o gestor sucessor a dar seguimento a atividades iniciadas no decorrer de gestões prévias (trecho do documento)”.

Em seu parecer, Heloíse Maia enfatiza que o impugnado, “na qualidade de gestor, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa, que causaram prejuízo ao erário”.

A promotora destaca ainda que devido a rejeição das contas de Sato em 2018, ele deveria tornar-se inelegível por um prazo de até oito anos.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, as coligações “Ubatuba Pede Socorro”, que tem como prefeiturável Alex Waltersdor (PSL), e “A Mudança Tem Nome”, da candidata Flávia Pascoal (PL), já haviam protocolado recentemente pedidos de impugnação à candidatura de Sato pelo ato de improbidade administrativa apontado pelo TCU.

Outro lado – Em nota oficial, a coligação “Ubatuba Seguindo Em Frente” ressalta que a candidatura de Sato não está impugnada, pois até o momento existe apenas um parecer do Ministério Público Eleitoral e não uma decisão judicial.

O documento revela que a coligação aguarda o julgamento final dos recursos de defesa impetrados por ela junto ao TCU e à Justiça Eleitoral.

A nota destaca ainda que, além de Sato, outros dez concorrentes ao pleito na cidade litorânea estão também aguardando julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre seus pedidos de registro de candidatura.

Ao consultar o site do TCE, que não revela os motivos das análises, a reportagem do Jornal Atos constatou que os prefeituráveis que ainda aguardam liberação do órgão são: Anderson Rodrigues, o Tato do Mercado (PTB), Claudinei Salgado (PSC), Ednelson Prado (REDE), Flavia Pascoal (PL), Gady Gonzalez (PATRIOTA), Gilson Rocha (SOLIDARIEDADE), Marcelo Mungioli (PSOL), Maurício Moromizato (PT), Ronaldo Nuno (PROS), Pedro Guivale (PMN).

Em contrapartida, estão com suas candidaturas autorizadas: Alex Waltersdor (PSL), Leonardo Cipolli (PRTB) e Arnaldo da Silva (AVANTE).