Fradique retira projetos de pauta e adia ampliação de atividades essenciais em Lorena
Com foco na constitucionalidade, vereador acredita que Prefeitura deva encaminhar propostas semelhantes; pedido de isenção do ISSQN também é cancelado
Rafaela Lourenço
Lorena
A expectativa de comerciantes de Lorena pela ampliação das atividades essenciais durante o período de pandemia foi adiada na última segunda-feira (22). O projeto que classificaria 17 novas categorias foi retirado de discussão pelo autor, o vereador Mauro Fradique (MDB), que também tirou da pauta a isenção de impostos a entidades sociais.
A proposta, aprovada por unanimidade em primeira votação, na penúltima sessão ordinária, realizada no último dia 15, entraria em segunda votação, na noite da última segunda-feira (22). Alegando risco de possíveis vícios de competências dos poderes e de conversas com o líder do governo na Câmara (Adilson Sampaio – Podemos), o vereador Maurinho Fradique retirou o projeto definitivamente de votação.
Fradique explicou que nos últimos dias inúmeras discussões sobre a autonomia do projeto foram levantadas, além de uma decisão do Supremo Tribunal Federal em esclarecer que as determinações devam ser originadas pelo Executivo. Atendendo ao pedido do prefeito Sylvio Ballerini (PSDB), as propostas foram excluídas da pauta.
Apesar das classificações de flexibilização limitarem os serviços autorizados a funcionarem em cada etapa do Plano São Paulo, o objetivo do parlamentar era de tornar atividades como academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias, manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, esporte de alto rendimento que disputem campeonatos nacionais, estaduais e internacionais e o poder Legislativo como essenciais em Lorena.
Imposto – Outra proposta retirada de discussão, na última sessão é a de isentar entidades sociais, sem fins lucrativos e instituições filantrópicas do ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Fradique ressaltou que o projeto beneficiaria instituições principalmente neste período de dificuldades financeiras causado pela pandemia, mas que o “vereador não pode atuar sobre questões tributárias”.
Apesar de retirar suas proposituras, o vereador garantiu que a decisão foi tomada após uma longa conversa com Sampaio, mediante a garantia de que Ballerini encaminhará dois projetos semelhantes para a Câmara. “Na confiança (retirada) que nos próximos dias o senhor prefeito irá apresentar os projetos já com o impacto financeiro com todos detalhes que hoje não estão presentes no corpo dos projetos de minha autoria, para que então possam ser votados nesta casa de leis”, frisou.
