Erro em postagem da Prefeitura sobre projeto causa atrito com Câmara e ataque de vereador da base em Cachoeira

Breno Anaya e Dimas Barbosa criticam governo por conduta em proposta sobre pagamento de atrasados e cobram ações

Jéssica Dias
Lavrinhas

Uma nota divulgada pela Prefeitura de Cachoeira Paulista sobre um projeto de lei encaminhado à Câmara para votação referente aos pagamentos dos professores com reajuste do piso salarial do magistério gerou polêmica. O vereador da base, Breno Anaya (PSC), questionou a postagem feita pela Prefeitura acusando-a de “mentirosa”.

Os apontamentos feitos por Anaya foram referentes ao pagamento das férias dos professores, atrasado há 22 dias, uma parte do 13º dos funcionários da Santa Casa e o pagamento dos estagiários dispensados em 2018. A nota publicada informava: “A Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista esclarece que referente ao pagamento das férias dos professores, o Executivo aguardava o reajuste do piso salarial ao salário base dos professores. A aprovação do projeto será pelo Legislativo, hoje, 22 de janeiro, na primeira sessão ordinária da Câmara (trecho da nota)”.

Na tribuna, o vereador da base afirmou que a publicação era mentirosa e que não havia nenhum projeto a ser votado. “Uma mentira. Não tem nenhum projeto na Câmara referente a reajuste salarial ou a pagamento atrasado de férias. É um filme que eu já estava prevendo há duas semanas, e agora a Prefeitura veio com uma nota fajuta, falsa, mentirosa, me lembrando com tristeza a gestão passada que era craque em soltar nota falsa no Facebook, e principalmente para querer enganar algo que não tem como ser enganado, que é o direito trabalhista”, atacou o vereador.

Após a postagem, a Prefeitura divulgou uma retificação, proferindo que a votação não seria mais no dia 22, que seria somente lido o projeto. A votação aconteceria na sessão seguinte, no dia 29.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o funcionário tem de receber os valores das férias até dois dias úteis antes de sair de férias. “Todo mês atrasar o pagamento é triste, é vergonhoso, mas dezembro e janeiro é o pior mês de todos, porque vêm Natal, férias, e o funcionário às vezes quer viajar, passear com a família, mas não tem dinheiro”, criticou.

O presidente da Câmara, Dimas Barbosa (PTB), também opinou sobre o pagamento. “A questão de férias não veio nada para Câmara, porque não compete a nós. Isso é coisa do Executivo, ele teria que ter dentro do orçamento a previsão para poder estar fazendo esses pagamentos”.

A Prefeitura respondeu o questionamento sobre os salários explicando que “…caso o projeto enviado pelo Executivo ocorra em sua tramitação normal, depois de lido e apreciado pelos vereadores em tempo hábil, a prefeitura informa que será efetuado o pagamento do reajuste e das férias dos servidores, que tem a sua data prevista para o dia 31/01/19. Quanto ao restante do pagamento do décimo terceiro salário dos funcionários da Santa Casa, estará sendo realizado até o fim do mês de fevereiro (trecho da nota)”.

Após a polêmica da nota divulgada pela Prefeitura e o questionamento feito pelo vereador da base, Breno Anaya, a Câmara cobrou um posicionamento da Prefeitura. Barbosa se reuniu com a secretária de Administração e Governo Emiliana Fernandes, e disse que não iria tolerar “comprar” responsabilidade do Executivo. “Eu acho que foi um lapso por parte da Prefeitura, que postou jogando para nós que estaria aqui o projeto, sendo que não era verdadeiro. Na realidade, aquilo que foi vinculado pela Prefeitura não procedeu porque não foi dado entrada de nenhum projeto na Câmara”, explicou o presidente, que detalhou ainda que no dia 23 chegaram dois projetos do Executivo referentes ao reajuste salarial do servidor público e que cria vagas de cargos de PEB 1 (Professor Ensino Básico) e auxiliar de desenvolvimento infantil. “Nós estamos colocando hoje (24) na extraordinária para tramitar, para ser votada na terça-feira, próxima sessão”.

A Prefeitura se justificou, dizendo que foi um lapso, um equívoco, que não foi o que a secretária realmente tinha falado para postar. “Eles assumiram comigo que foram eles mesmos que causaram o equívoco, porque não chegou na Casa para ser lido, discutido, colocado na pauta. No entendimento de todos os vereadores, eles tentaram transferir para Casa uma responsabilidade que não era nossa”, explicou.