Câmara rejeita denúncia contra Sato em Ubatuba

Vereadores destacam que transação de 16 anos foi baseada em irregularidades e que atual gestão não pode ser responsabilizada

Délcio Sato, que viu pedido de processante vetado na última terça (Foto: Reprodução PMU)
Délcio Sato, que viu pedido de processante vetado na última terça (Foto: Reprodução PMU)

Da Redação
Ubatuba

A Câmara de Ubatuba arquivou na última terça-feira a denúncia protocolada no último dia 19 pedindo cassação do prefeito Délcio José Sato (PSD) por “crime de responsabilidade e descumprimento de ordem judicial”. A abertura da processante foi barrada por falta de preenchimento de requisitos legais do denunciante (um morador da cidade) à Justiça Eleitoral para protocolar a denúncia, além de falhas no processo.

O pedido para a abertura do processo de cassação do prefeito foi entregue em 19 de março, pelo morador Benedito Moreira dos Santos. O documento questionava a construção de uma CEI (Centro de Educação Infantil) e o uso da área, com justificativa de crime de responsabilidade e descumprimento de ordem judicial. O CEI teria sido construído em terreno não pertencente ao município, no bairro Sumaré. A área pertencia à Elektro (empresa brasileira de distribuição de energia elétrica) e foi desapropriada para a construção da creche, com orçamento de R$ 2,8 milhões.

Procurado pela reportagem do Jornal Atos na última semana, Sato destacou que “o denunciante se confundiu e deixou pista de motivação política, quando mistura desapropriação com valor da obra. Essa área foi desapropriada há vinte anos”.

Passa seguir, a solicitação precisaria de dois terços dos votos, mas acabou rejeitada com nove votos na última terça-feira.
A Prefeitura destacou que a compra da área foi realizada durante o governo do ex-prefeito Paulo Ramos (2001-2004) e a construção do CEI iniciada pelo por Mauricio Moromizato (2013-2016).

O processo foi considerado irregular pela Câmara, que lembrou que à época transação “esta Casa de Leis não foi consultada. Para se fazer uma compra ou venda haveria a necessidade dessa consulta. Assim, já é um processo antiético no nascedouro, em relação a própria Câmara, além de contar com a intermediação de um corretor”, destacou o vereador Ricardo Côrtes (PSC) durante a sessão. “Incorre em crime de responsabilidade, que seria o prefeito lá de trás (Paulo Ramos) que fez isso. Lá se foram 15 ou 16 anos dessa ocorrência, passaram cinco prefeitos nesse período e a Câmara desconhecia isso, ninguém ficou sabendo dessa mutreta”.

O vereador entende que o processo deve continuar no Judiciário, mas os vereadores teriam de abrir uma CPI retrógrada para pôr os “pingos nos is” e saber de quem é a responsabilidade.

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