Câmara de Ubatuba anula redução de comissionados e mandato da mesa

Mudança gera atrito entre nova composição da Casa; sessão teve nova decisão sobre cargos no Legislativo

O vereador Silvio Brandão, autor das propostas anuladas na Câmara de Ubatuba (Foto: Divulgação PMU)

Lucas Barbosa
Ubatuba

Em sua primeira sessão extraordinária do ano, a Câmara de Ubatuba anulou a decisão da antiga legislatura que, em seu último ato, havia reduzido o tempo de mandato da mesa diretora e extinguiu diversos cargos comissionados. A nova composição da Casa justificou que a medida foi tomada por falhas procedimentais.

Realizada na noite da última segunda-feira (4), a sessão foi conduzida pelo presidente reeleito, Silvio Brandão (PSDB). Além do tucano, a formação da Casa conta com outros três remanescentes: Adão Pereira (PSB), José Roberto Junior (PODE) e Osmar de Souza (Republicanos).

Seis são novos integrantes: Edelson Fernandes (PSC), Eugênio Zwibelberg (PSL), Jorge Ribeiro (PV), Josué dos Santos, o D´menor (Avante), Vantuil dos Santos, o Ita (Cidadania) e Rogério Frediani (PL). Na primeira sessão extraordinária, Ribeiro e Zwibelberg não compareceram por motivos de saúde.

O encontro foi destinado para a discussão dos dois projetos de resolução, propostos por Brandão no ano passado, aprovados pela antiga legislatura em 10 de dezembro. O primeiro reduziu pela metade o período de duração do mandato dos membros da mesa diretora, que a partir de 2021 passaria de dois para apenas um ano. A decisão reestabeleceu que o período de mandato da mesa diretora volte a ser de dois anos.

Já a outra pauta, recomendado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) como medida de economicidade, extinguiu 17 funções: assessor especial de Comissões Permanentes, procurador Legislativo Chefe, secretário da Presidência, diretor Geral e chefes dos setores de Almoxarifado e Patrimônio, Compras e Licitação, Contabilidade, Comunicação Social, Manutenção, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação e de Transporte. Os salários recebidos pelos comissionados variavam de R$ 4 mil a R$ 18 mil.

Apresentado pela nova mesa diretora, o pedido de anulação teve como justificativa o fato de que ocorreram falhas nas tramitações dos projetos, cometidas pela antiga legislatura, já que eles não teriam sido encaminhados para as análises do setor Jurídico da Câmara e das comissões permanentes. O ato, e a consequente falta de emissões dos pareceres, tornaria irregular a aprovação das propostas.

Após discussões entre os parlamentares, a solicitação de anulação foi colocada em votação, sendo aprovada por 4 votos a 3. Os parlamentares favoráveis ao pedido foram: D´menor, Ita, Edelson Fernandes e José Junior. Em contrapartida, foram desfavoráveis: Adão Pereira, Rogério Frediani e Osmar de Souza.

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